Ostentar símbolos religiosos em instituições públicas é prática bastante comum no Brasil. Exibem-se crucifixos, bíblias e imagens de santos em locais com ampla visibilidade, mas em Estados laicos, como o brasileiro, não é permitido aos órgãos públicos professarem nenhuma religião.

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) recentemente ajuizou ação civil pública que tenta obrigar a União a retirar todos os símbolos religiosos ostentados em repartições públicas federais naquele Estado.

A Procuradoria alega que diariamente inúmeras pessoas frequentam os prédios da União para atividades administrativas ou judiciárias e acabam tendo a liberdade de crença ofendida diante de símbolos não relacionados à fé que professam.

O sociólogo Gustavo Biscaia de Lacerda, mestre em sociologia política e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), considera a laicidade valor político fundamental. ''Ela deixa as pessoas livres para pensarem e acreditarem no que quiserem'', diz.

Símbolos religiosos ostentados em instituições públicas ofendem de que forma a liberdade de crença?
Existe a percepção individual da pessoa e a lógica institucional da presença dos símbolos. Há pessoas que se ofendem e outras não. O interessante é que, de modo geral, quem não se ofende é católico. Os símbolos também podem influenciar. A gente pensa que forma opinião apenas por argumentos, mas na prática não é assim. O ser humano se convence de maneira muito mais ampla sutil do que por meio de argumentos e palavras.®MDBO¯®MDNM¯ Por exemplo, se a gente vai a um órgão público que ostenta uma bandeira nacional entende-se que ela é um valor e que devemos confiar no Brasil. Se vamos a um local público e tem lá um crucifixo pensa-se que o Estado confia nesse valor.

O senhor defende o Estado laico?
Sim. A laicidade é o valor político fundamental, pois deixa as pessoas livres para pensarem e acreditarem no que quiserem. Existem dois grandes modelos históricos do Estado laico: o norte-americano e o francês. No norte-americano o Estado não tem religião porque nenhuma prevalece pelo fato de haver uma multiplicidade de religiões. Já o modelo francês é igual ao brasileiro. O Estado tem que ser laico porque é condição da liberdade pública. Ele não professa para não impor sua opinião sobre as pessoas.

A neutralidade do Estado não pode ser confundida com ateísmo?
O Estado laico não é Estado ateu. O ateísmo é a negação de Deus e o Estado laico não se preocupa com essa questão, pois não diz se Deus existe ou não. Apenas não compete a ele professar nenhuma religião ou dizer o que é o correto para os cidadãos. O Estado funciona por meio da imposição das suas normas. Ele impõe os impostos, o serviço militar para os homens, a votação etc. Por isso, quando assume uma religião, seja ela qual for, ele está dizendo qual é a interpretação correta da realidade e apontando os valores certos.

E é difícil obedecer o princípio da laicidade?
É muito simples. Basta não ostentar símbolos religiosos.

Mas, de modo geral, isso é colocado em prática?
Não. Acredito que a dificuldade em colocar em prática acontece por dois motivos. Primeiramente porque as pessoas, na maioria das vezes, não entendem o que é a laicidade do Estado. Segundo, pois existe a questão da boa vontade. Percebe-se que as pessoas querem transmitir valores morais.

Se o Brasil é um Estado laico, por que os feriados católicos fazem parte do calendário do país?
É uma incoerência. Com a proclamação da República os feriados religiosos foram extintos, mas com a subida ao poder de Gertúlio Vargas a igreja católica recuperou o poder e os feriados foram novamente instituídos no país. Isso não devia acontecer, mas, apesar de o Estado ser laico, as pessoas não conhecem e confundem esse princípio. O que acontece é ignorância, demagogia e opressão quando se impõe uma religião.

As instituições privadas têm o direito de professar uma religião sem ofender a liberdade de crença?
Sim. A questão da laicidade do Estado não proíbe a manifestação religiosa de empresas particulares. Se o dono de um estabelecimento privado acredita em Deus e quer colocar um crucifixo, não há problema.

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