Militante da área trabalhista desde que ingressou na advocacia, há quase três décadas, Eliton Araújo Carneiro, de 53 anos, é o novo presidente da subseção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina. Natural de Cornélio Procópio, ele foi eleito pela chapa XI de Agosto e tomou posse na última quarta-feira, substituindo Artur Piancastelli. É a primeira vez que assume o posto, mas já atuou duas vezes como secretário-geral e uma vez como vice-presidente da OAB de Londrina e foi vice-presidente da Caixa de Assistência de Advogados do Paraná, em Curitiba.
Em entrevista à FOLHA, Carneiro fala sobre o papel da entidade para manter a administração municipal longe da corrupção e das páginas policiais, sobre os resultados dos Exames da Ordem e a qualidade dos cursos de Direito, sobre as críticas dos defensores de réus da Lava Jato em relação à operação que desmantela um esquema de corrupção de proporções gigantescas e sobre a Operação Publicano, que reflete no Paraná um esquema criminoso semelhante na Receita Estadual.

- O senhor acaba de tomar posse para seu mandato de presidente da OAB. Qual será o foco da sua gestão?

Não há como dar um foco com base em um único interesse porque é uma gama muito vasta da Ordem. Então, terei duas linhas principais. A primeira é lutar em favor da melhora da qualidade de vida do advogado. E quando falamos em qualidade de vida, é em sentido amplo, porque para ter qualidade de vida, precisa ganhar melhor, então falamos em honorários, prerrogativas, disponibilizar para os advogados vacinas, enfim, toda gama de serviços e de proteção para o advogado melhorar de vida e melhorar a situação dele perante a sociedade. A segunda é uma atuação firme em âmbito institucional, no sentido de cobrar de autoridades melhorias nas condições da população, cobrar das autoridades políticas que aqueles que cometem crimes de corrupção e assemelhados sejam processados na forma da lei. Essas seriam as duas vertentes básicas que trataremos em Londrina em conjunto com a seccional do Paraná.

- A relevância da Ordem no cenário social é inquestionável. Como a entidade define em quais questões deve atuar?

Na verdade, a OAB é chamada para tomar posições sobre quase tudo. Nós, dirigentes da Ordem, é que seguramos um pouco e escolhemos aquelas lutas que nós achamos boas para serem travadas. Por exemplo, em Londrina, brigar para que nunca mais aconteça o que ocorreu nos últimos anos, de corrupção desenfreada no nosso município. Isso é algo que temos convicção de ser importantíssimo e que precisamos agir. Muitas vezes, as pessoas têm uma visão errada da Ordem, porque acham que o advogado vai defender o bandido a qualquer preço e qualquer custo e não é isso. A Ordem é a instituição que quer ver a lei ser cumprida, mas entendemos que não se pode condenar uma pessoa sem o devido processo legal, sem dar a chance de se defender corretamente. Então, por exemplo, nós defendemos o Gaeco (Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado, braço especializado do Ministério Público conhecido por desmontar esquemas de corrupção), mas, muitas vezes, atropela o processo para poder chegar ao fim. Nós apoiamos completamente as iniciativas, como no caso dos auditores fiscais (acusados de corrupção na Operação Publicano) que paguem, se cometeram os crimes dos quais são suspeitos.

- O senhor falou de um ponto importante: lutar para que Londrina não volte a ter os escândalos políticos de outrora, dos quais sentimos as consequências disso agora. Estamos em ano eleitoral, em que escolheremos novos representantes. Qual será a atuação da Ordem para cuidar e evitar que aqueles políticos que frequentavam as páginas policiais não retornem aos cargos públicos?

O que houve em Londrina é abominável. A cidade ficou parada no tempo vinte anos. Muito embora temos de reconhecer que, nos últimos três anos, com a entrada do novo prefeito, Londrina saiu das páginas policiais e foi para a página de política e economia, que é onde tem que estar. É claro que a luta pelo poder é uma luta dura, mas o que não pode é virar caso de polícia. Nós só podemos tentar manter os maus políticos longe da reeleição, porque isso é atribuição da Justiça Eleitoral. Mas a Ordem pode atuar em alguns pontos. Por exemplo, teremos, a partir de maio, o segundo curso para candidatos a vereador e prefeito de Londrina, um convênio que fazemos da OAB com promotores, magistrados, selecionamos professores que têm experiência com administração pública, finança pública, que são temas muito específicos. Qualquer pessoa tem o direito de tentar se candidatar e a Ordem acha isso importante, mas ela tem de estudar, ter noção. Segundo: teremos o Comitê 9840, que é o comitê para receber denúncias de corrupção eleitoral, à disposição de qualquer cidadão para denunciar qualquer tipo de corrupção. E, em específico, essa lei (Lei Federal 9.840/99) fala de compra de votos. Então, aquela pessoa que mora em um local mais afastado e alguém tenta comprar o voto com uma cesta básica ou qualquer outra oferta, estaremos abertos a receber essa denúncia e encaminhar para o Ministério Público Eleitoral para que o órgão investigue e, se houver um político por trás, que fique inelegível. E o terceiro é fomentar alguns debates, assim que estiverem definidos os candidatos a prefeito, para que os advogados e a sociedade possam ouvir quais as ideias dos candidatos e o que se propõem a fazer por Londrina.

- O senhor comentou sobre a atuação do Gaeco, que, algumas vezes, é criticada pelos defensores de pessoas que acabam presas, mas a atuação do grupo tem sempre muito apoio da população.

Os membros do Gaeco, muitas vezes, sentem-se tão imbuídos de prestar um trabalho para a sociedade que têm absoluta certeza do que estão fazendo. Mas seres humanos erram e eles também são seres humanos. E acontece de fazer uma prisão, de forma atabalhoada, ou outro ato contra uma pessoa que não tem culpa ou (aplica uma sanção) muito pesada em relação à responsabilidade dela. A Ordem é a favor do Gaeco e das investigações, desde que cumpridos todos os requisitos da lei. Tirar a liberdade de alguém é algo gravíssimo. Então, quando o Ministério Público pede a prisão de alguém, tem de estar muito certo de que os elementos são absolutamente fortes e fundamentados.

- Os advogados dos réus da Lava Jato publicaram manifesto contra a operação e até contra o juiz federal Sérgio Moro, que tem a aprovação da maioria dos brasileiros por desmantelar um esquema de corrupção de proporções impensáveis. O senhor concorda com o posicionamento desses advogados?

Isso não cabe à subseção local, mas, ao que me parece, é mais um desabafo dos advogados. Ao que me parece, faz parte da tática de defesa e que, no âmbito do processo democrático, vale. O juiz do caso é que vai dizer: "Isso não retira minha independência e não reconheço isso, vou tocar o processo." Até porque, se analisar as prisões feitas em Curitiba, foram mantidas também em Porto Alegre (segunda instância da Justiça Federal no Sul), foram mantidas no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e só no STF (Supremo Tribunal Federal) é que uma ou outra foi revogada. O que leva a presumir que o Ministério Público Federal estava certo. Aqui em Londrina, vários presos nesta última operação (Publicanos) não permaneceram detidos por uma semana e o Tribunal mandou soltar. Então, me parece que foi mais um desabafo dos advogados, por conta da situação que os clientes deles estão passando. E é válido para fomentar a discussão, porque ninguém está acima da lei, nem o juiz Sérgio Moro. As decisões dele podem e devem ser questionadas por meio do Tribunal.

- Os últimos resultados do exame da OAB mostram que há muitas faculdades formando bacharéis, mas que nem 10% de seus egressos conseguem se tornar advogados. O que motiva tantas reprovações? É falta de estrutura dos cursos, falta de qualidade, falta de empenho do candidato ou alto nível de dificuldade da prova?

É um pouco de tudo, mas o exame da Ordem é o mínimo que se exige para que o profissional possa exercer a profissão. O advogado, quando tem a carteira (registro na OAB) na mão, tem o direito de peticionar em juízo. Isso é muito sério, porque nós, advogados, lidamos com patrimônio e liberdade. São dois valores absolutamente fundamentais numa democracia. Quanto mais desenvolvido o país, quanto maior a liberdade, maior a responsabilidade do advogado. Sobre essa premissa, a Ordem tem a obrigação de zelar para que aquele advogado que entra para o mercado tenha o mínimo de aptidão para defender uma pessoa. À OAB, enquanto instituição, se encerrasse o Exame, seria uma maravilha, porque passaríamos de menos de um milhão de advogados no Brasil para três milhões. Imagine o tanto que a Ordem passaria a arrecadar e ter em seus cofres para investir em eventos e melhorias para os advogados? Mas do que adiantaria isso se a nossa classe empobreceria? A Ordem não está preocupada se vai passar 10%, 20% ou 30%, importa é que o profissional esteja capacitado para atender ao cidadão e o Exame é eficaz para este controle.

- Então o senhor defende as exigências do Exame?

Absolutamente. Mas hoje temos 1,2 mil faculdades de Direito no Brasil. Nos Estados Unidos, são pouco mais de duzentas. A faculdade de Direito, nos últimos anos, se tornou um grande negócio, porque só precisa de uma sala de aula com um professor na frente, ao contrário de outros cursos que precisam de laboratórios e investimentos muito altos. Infelizmente, o governo, por meio do Ministério da Educação, foi autorizando cursos e mais cursos sem auferir a qualidade. A Ordem acha até que deveria fechar alguns cursos por não terem condições de ter estudantes. E esses estudantes entram nestes cursos achando que vai se formar, tornar-se advogado e melhorar de vida paulatinamente, o que não é verdade.

- Constantemente, é noticiada a falta de estrutura e de recursos humanos na Defensoria Pública do Paraná. Isso é uma realidade? Faltam investimentos e defensores?

Realmente, o Paraná está muito atrasado neste campo. A nossa Defensoria Pública é capenga e a Ordem tem lutado muito para que ela melhore no sentido de ter mais aporte financeiro e que o Estado contrate dez vezes mais defensores porque, além de ser mais um campo de trabalho para os jovens advogados que se formam e passam no Exame da ordem, esses defensores são os que atendem quem tem menor condição financeira. A OAB faz uma parte desse serviço através de seus voluntários.

- A quem interessa esse descaso com a Defensoria Pública?

É muito difícil dizer, é uma soma de fatores. É um desinteresse do poder público, é uma falta de dinheiro porque o Estado investiu em outros lugares que não esse e, hoje, está faltando dinheiro para tudo e é óbvio que não vai sacrificar locais estratégicos no entendimento do Estado para investir na Defensoria. É uma série de fatores que levam ao desinteresse do Estado pela Defensoria Pública, uma instituição importantíssima e deveria haver muito mais defensores. Eles trabalham, e muito, no interesse das pessoas mais necessitadas, que precisam de gente capacitada que possa trabalhar por eles. São as pessoas mais desassistidas em todos os sentidos. Como uma pessoa de poucas posses vai fazer uma separação, por exemplo? Às vezes, não se separa por não haver condições financeiras. Mas, se houvesse uma Defensoria estruturada, ela poderia legalizar a vida dela e é importante que as pessoas saibam da importância de manter a situação jurídica totalmente em dia.

mockup