Luiz Afonso dos Santos Senna, PhD em Transporte e secretário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre (RS), afirma que a tendência mundial é que as rodovias sejam mantidas por meio do pedágio. ''Quem usa é que deve pagar pela manutenção.'' Segundo ele, os órgãos internacionais de financiamento têm condicionado os empréstimos para a construção de estradas à obrigatoriedade de manutenção por meio de concessão. Senna diz também que qualquer um acha que pode falar sobre o assunto e que muitos secretários e ministros só vão entender o que é transporte no final do governo. ''Depois de quatro anos fazendo bobagens e vivendo na escuridão da ignorância.''

O pedágio seria a forma de ter rodovias auto-sustentadas?
O pedágio é uma das formas, a outra é através de algum tipo de parceria público-privada, mas a tendência mundial é a cobrança de pedágio. Pode-se discutir o valor, mas todos os países daqui a 50 anos vão cobrar pedágio. Alemanha, por exemplo, está tirando do seu orçamento a responsabilidade de manter rodovias e em 2005 instalou um sistema de cobrança de pedágio em todas as rodovias federais. A Grã-Bretanha, que anunciou a cobrança de pedágio a partir de 2014, está adotando práticas de cobrança eletrônica que tem um pouco mais de critério de justiça porque o sujeito irá pagar pela quantidade de quilômetros rodados. Os veículos vão sair equipados com um chip, identificado via satélite, que conta quantos quilômetros o sujeito andou e no final do mês recebe a conta em casa.

O modelo da cobrança de pedágio é o que vai garantir a manutenção das estradas?
O mais interessante é o seguinte: se até países ricos, como Alemanha e Grã-Bretanha, não conseguem mais manter rodovias através do orçamento público, muito menos nós que ainda temos crianças morrendo de fome. Todos os setores que podem ser auto-sustentáveis tem que sê-lo, quem usa essas estruturas precisa mantê-las. Outra coisa, não podemos mais aumentar a carga tributária, estamos no limite do que é tolerável, aliás já passamos.

Se a tendência é o pedágio, como garantir que de fato as estradas sejam melhores?
Uma das formas que se utiliza no mundo e que o governo federal usou é a criação de agências reguladoras. Hoje vivemos uma certa turbulência nesse setor. Fui diretor da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) por dois anos. Tinha um mandato de cinco. Pedi demissão. Sai da agência porque ela tem que ter independência do governo, deveria ser alguma coisa parecida com o Ministério Público, porque a função é garantir o cumprimento de contratos. O contrato de uma concessão de rodovia tem mais ou menos 25, 30 anos, vai passar por seis, sete governos, quem fiscaliza e garante o cumprimento dos contratos não pode estar preocupado com a próxima eleição. Se a concessionária não cumpre deve ser penalizada, os contratos normalmente prevêem punições, se houver reincidência pode perder a concessão.

A cobrança é um processo irreversível?
Podemos ficar discutindo isso no Brasil nos próximos cinco meses, cinco anos, 50 anos, só que é inevitável, vamos pagar pedágio. Muitos estados dizem que são contra, podem atrasar o processo, mas é inevitável. Só que quanto mais atrasarem, maior será o atraso que vão impor às suas economias. No próximo ciclo de crescimento econômico os estados que tiverem uma boa infra-estrutura vão se posicionar melhor. Hoje o único estado que assumiu a relevância das suas rodovias é São Paulo, onde está concentrado o maior programa de concessão do país. No próximo ciclo de crescimento econômico não tenho a menor dúvida de quem irá capitanear. Ter estradas adequadas é caro porque tudo custa caro, porém mais caro que pagar pedágio é não ter estradas.

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