Crianças e adolescentes estão cometendo crimes de gente grande. Os noticiários rotineiramente mostram menores de idade envolvidos em delitos graves, como homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas. No entanto, os menores de 18 anos são sujeitos a punições diferenciadas em relação aos maiores que cometem os mesmos atos. E a cada caso de maior repercussão ganham força vozes que defendem penas mais severas para os jovens e até a redução da maioridade penal.

Atualmente os jovens são submetidos a medidas socioeducativas, tais como: prestação de serviço à comunidade, obrigação de reparo ao dano, liberdade assistida, semi-liberdade e internação. A punição varia de seis meses a três anos.

Para o mestre em políticas sociais e coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes da Unicef Mário Volpi, as sanções previstas na legislação nacional são suficientes. ''Os países que agravaram penas não são os que diminuíram a violência'', aponta. Crítico da proposta de redução da maioridade penal, ele dispara: ''Quem produz o infrator é o próprio sistema que não dá conta dele.'' Eis a entrevista.

Quais os motivos da crescente participação de adolescentes em delitos cada vez mais graves?
Nós temos 21 milhões de adolescentes no País e o crescimento da população jovem eleva o número de conflitos que os envolvem. No entanto, não há um crescimento de delitos graves praticados por eles. No Brasil, a cada 100 mil adolescentes, 2,7 cometem delitos graves. Esse percentual vem se mantendo nos últimos 10 anos. Há uma maior visibilidade dos crimes praticados por adolescentes e a sensação é de que está aumentando. É bom que a sociedade se escandalize quando um adolescente comete um delito.

Os delitos cometidos pelo adolescente são fruto de uma sociedade desestruturada?
O delito significa que a família, a escola e as políticas públicas não funcionaram. É um grande alerta para a sociedade. Mas, infelizmente, a visibilidade dos crimes acaba repercutindo em uma injusta responsabilização do adolescente. É como se ele fosse o responsável pela violência.

E quem são os responsáveis pela violência?
A violência hoje no Brasil tem uma proporção de um delito praticado por adolescente para cem delitos cometidos por adultos. Sem dúvida a violência está concentrada no universo adulto e é fruto da desigualdade social.

Medidas socioeducativas mais severas poderiam reduzir o número de delitos cometidos por adolescentes?
Os países que agravaram penas não são os que diminuíram a violência. Os Estados Unidos contam com o maior sistema repressivo contra as drogas e qualquer outro tipo de crime. No entanto, eles têm 2,5 milhões de pessoas encarceradas. Admitem prisão perpétua para adolescentes e não assinaram a Convenção dos Direitos da Criança. Ainda assim, têm o maior índice de adolescentes infratores.

Então, as penas aplicadas no Brasil não são brandas?
Uma pena de três anos corresponde a um quarto da vida de um adolescente de 12 anos. É uma pena gravíssima. Em algum momento o adolescente tem a sensação de impunidade porque as medidas que deveriam ser aplicadas antes da internação não funcionam. Em alguns casos a gente observa que quem produz o infrator é o próprio sistema que não dá conta dele.

O aumento da maioridade penal pode minimizar a violência?
Não. O aumento da maioridade vai agravar a prática de delitos por adolescentes. Se um garoto de 14 anos entrar no sistema penitenciário vai fazer carreira no crime. Dessa forma, ele não tem saída, pois não consegue derrotar os grupos de controle que funcionam no sistema penitenciário. Essa proposta se alimenta da demagogia. O que pode mudar a situação é uma maior homogeneidade na distribuição da renda.

Qual a melhor forma de prevenir a criminalidade juvenil?
As melhores formas de prevenção são as que organizam ações no campo de interesse dos adolescentes. Eles gostam de estudar, de arte, de música, de esporte, de coisas que mobilizem desejos e fazem sentido na vida deles. Eles gostam de ter acesso à saúde, mas não deve haver barreiras nem regras morais absurdas sobre isso. A grande prevenção é a possibilidade de o adolescente se sentir feliz e isso pode acontecer.

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