‘‘Tenho tratado principalmente dos aspectos sombrios da situação atual da humanidade. É necessário fazê-lo, a fim de persuadir o mundo a adotar medida contrária a hábitos de pensamentos tradicionais e a preconceitos arraigados. Mas, além das dificuldades e das tragédias prováveis do futuro próximo, há a possibilidade de um benefício incomensurável e de um bem-estar como jamais o homem conheceu na terra’’. Estas palavras do filósofo Bertrand Russell - que apoiou o movimento sufragista, o pacifismo e os direitos humanos - expressam em grande parte a proposta do Tribunal Permanente dos Povos, que promove em São Paulo entre os próximos dias 17 a 19 sua sessão consagrada a julgar a violação dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes no Brasil.
O Tribunal é considerado o sucessor do Tribunal Bertrand Russell que, na década de 60, julgou a guerra do Vietnã, examinando as alegações daquele conflito bélico, as ações do governo dos EUA, a propaganda de guerra e as consequências moralmente nefastas sobre a sociedade americana. A atuação do Tribunal conseguiu mobilizar a opinião pública contra os horrores do Vietnã, contribuindo para seu fim. O mesmo Tribunal, nos anos 70, colocou no banco dos réus a violência das ditaduras latino-americanas contra os cidadãos europeus, suscitando pressões relevantes contra o abuso dos governos militares.
O Tribunal Bertrand Russell deu origem a outras ‘‘cortes’’ similares, entre elas ao Tribunal Permanente dos Povos. Ligado à Fundação Internacional Lélio Basso pelo Direito e Libertação dos Povos e reconhecido pela ONU, o Tribunal surgiu em 1979 por iniciativa do jurista italiano, jurado e relator do Bertrand Russell, Lélio Basso. Ativista pelos direitos humanos, Basso teve papel relevante como senador durante a Constituinte italiana, inserindo artigos sobre a cidadania na Carta da Itália. Também propôs a Declaração Internacional dos Direitos do Povo, em 1979, que torna os povos o centro de gravidade do direito e não mais os Estados-Nação.
O Tribunal Permanente dos Povos já realizou uma sessão sobre a violação dos direitos das crianças e adolescentes em todo o mundo, em 1995. A sentença apontou que o processo de globalização, as políticas recessivas impostas a mercados emergentes, as práticas dolosas de instituições financeiras internacionais e a renúncia a práticas sociais de muitos governos contribuíram para inviabilizar os serviços públicos voltados às crianças nos países pobres. A omissão do Poder Público diante de atos de violência e exploração de crianças e adolescentes - com a consequente impunidade de seus autores - também foi destacada pela sentença. Desta sessão em diante surgiu a idéia de se realizar um julgamento no Brasil sobre o mesmo tema, enfocando a realidade nacional.
Na atual etapa, o Tribunal promoveu durante o ano passado cinco sessões regionais. Os julgamentos aconteceram em Belo Horizonte, Manaus, Aracaju, Cuiabá e Porto Alegre, abordando os temas ‘‘Meninos e Meninas de Rua e na Rua’’, ‘‘Crianças e Adolescentes Vítimas de Drogas’’, ‘‘Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes’’, ‘‘Exploração de Mão-de-Obra Infanto-Juvenil’’ e ‘‘Mortalidade Materno-Infantil’’. O julgamento final em São Paulo reunirá casos retratados em cada uma destas etapas, com depoimentos e denúncias.
Nas sessões regionais foram proferidas sentenças que tornaram clara a violação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, previstos no Artigo 227 da Constituição, e o desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, à Convenção de Direitos da Criança e à Declaração Universal de Direitos Humanos. Os recentes cortes nos projetos sociais brasileiros, atingindo principalmente programas de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, aumentam a desassistência a que já estão expostos, violando o Artigo 227, 1º da Constituição. Enquanto faltam saúde, escolas, saneamento básico, cresce a permissividade à violência, à prostituição, às drogas, ao trabalho infantil e à mortalidade materno-infantil.
A sessão final do Tribunal Permanente dos Povos estará reunindo algumas das maiores autoridades do mundo jurídico brasileiro e personalidade ligadas à defesa dos direitos humanos no País, que encaminharão acusação e defesa, além de integrarem o júri. Cinco juízes europeus e dois latino-americanos, membros do Tribunal, participam da sessão final.
O Tribunal utiliza, em seus vereditos, declarações e resoluções da ONU, de outros organismos internacionais e do Tribunal de Nurenberg. Sua sentença será encaminhada ao secretário geral das Nações Unidas, a organizações internacionais e a governos. Apurar responsabilidades pela violação dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes brasileiros é a tarefa a que se impõe. Por isso, o libelo acusatório, a ser apresentado na sessão final, terá o efeito de, no mínimo, despertar o País para a discussão e busca de soluções para este grave problema.
O País precisa resgatar sua sensibilidade e voltar a se indignar com a violação dos direitos de nossas crianças e adolescentes, alvo de leis avançadas, mas injustamente não aplicadas.
- RUBENS APPROBATO MACHADO é presidente da OAB-SP e um dos presidentes da sessão final do Tribunal
- LUIZA ERUNDINA, ex-prefeita de São Paulo, é líder do PSB na Câmara Federal e idealizadora da vinda do Tribunal ao Brasil

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