Hélio Doyle
O princípio da não-intervenção de um país nos negócios internos de outro parece estar sendo definitivamente sepultado. Esse princípio estabelece que o povo de um país é que deve resolver seus problemas domésticos, sem interferências estrangeiras. Há algum tempo, porém, têm sido apresentadas restrições a essa soberania ilimitada das nações. O argumento é de que a comunidade internacional não pode se manter impassível quando houver violações aos direitos humanos e ações que possam caracterizar genocídio ou limpeza étnica.
O relatório anual do Instituto Internacional de Pesquisa sobre a Paz (Sipri), uma entidade com sede na Suécia, prevê que as futuras guerras começarão por causa da ‘‘violação massiva dos direitos humanos e das minorias, e da depuração étnica cometida por políticas nacionalistas agressivas’’.
Essa foi a justificativa dos países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) para bombardear a Iugoslávia. A guerra se tornou justa e legítima porque a Otan considerou ter o direito de bombardear um país soberano que, na opinião dela, estava violando os direitos humanos dos albano-kosovares e praticando limpeza étnica.
O relatório do Sipri, porém, ao lado de reconhecer que a soberania de uma nação não pode ser ‘‘absoluta’’, observa que ‘‘continua pendente a questão de saber quem estará autorizado a obrigar um Estado a respeitar direitos violados, incluindo o de seus próprios cidadãos’’.
Numa crítica clara à Otan, o Sipri lembra que nenhum país tem o monopólio do exercício do direito internacional e cabe ao Conselho de Segurança da ONU decidir que medidas tomar quando um Estado viola os direitos humanos. Essa é, realmente, a grande questão que se coloca diante das objeções à soberania das nações e ao princípio da não-intervenção: quem tem o direito de decidir a intervenção militar em um país soberano?
É claro que não pode ser um país isoladamente. Ou uma aliança militar, como a Otan. O Conselho de Segurança é a resposta mais óbvia. Mas não é necessariamente a melhor.
A estrutura do Conselho de Segurança nada tem de democrática. O órgão é formado por 15 países, dos quais cinco permanentes e 10 que se revezam a cada dois anos. Os cinco membros permanentes são os vencedores da Segunda Guerra Mundial: Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Rússia e China. Esses ‘‘cinco grandes’’ têm direito a veto: cada um deles pode inviabilizar qualquer decisão dos outros 14.
Foi por isso, naturalmente, que os Estados Unidos e seus aliados da Otan não quiseram levar os ataques à Iugoslávia ao Conselho de Segurança. Sabiam que a resolução seria aprovada por margem estreita e vetada pela Rússia e pela China. E aí não haveria bombardeio.
Do Conselho de Segurança, ou há um consenso entre esses cinco ou nada sai. Os demais 190 países do mundo são apenas espectadores. Tem de haver uma maneira mais democrática para violentar a soberania de uma nação.
- HÉLIO DOYLE é jornalista em Brasília

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