Um estudo recente mostra que os trabalhadores mais prejudicados pela rígida legislação trabalhista são exatamente os mais vulneráveis: os pouco educados; os mais jovens; os de meia-idade; as mulheres; e os rurais (Carmém Pagés, ‘‘The Discrete Inequities of Worker Protection’’, 1997).
No Brasil, entre os trabalhadores que têm menos de quatro anos de escola, a Previdência Social é um luxo. Para os que têm diploma universitário, é uma regra. Na média, a informalidade atinge 57% da força de trabalho brasileira. Mas, entre as mulheres, ultrapassa os 65%.
Os trabalhadores mais beneficiados pela redução da rigidez da legislação seriam, evidentemente, os desempregados e os da informalidade. É pouco provável, porém, que esses grupos consigam impor suas políticas.
É difícil promover uma melhor distribuição da proteção dentro do sistema. Além da pressão da maioria, a rigidez costuma ser imposta por grupos de interesse por meio de lobby. Uma vez estabelecida, a rigidez tende a ser ampliada.
Quando o sistema é muito rígido, a chance de se adotar políticas que acentuam as desigualdades é grande. Nesse sistema, por exemplo, há uma tendência de elevarem-se cada vez mais os custos da contratação o que, em consequência, reduz o número de contratações.
É isso que, no passado, levou muitos estudiosos a concluir pela impossibilidade de se fazer uma reforma gradual no campo trabalhista (Malcolm Olson, ‘‘The Logic of Collective Action’’, 1965).
A massa de trabalhadores desempregados e informais, além de desorganizada, é heterogênea. Um jovem de 18 anos aceita reduzir o custo da dispensa, mas um trabalhador de meia-idade não. Ademais, os interesses dos integrantes da força de trabalho são transitórios. Quando as pessoas saem do desemprego, seus objetivos mudam. Por isso, é arriscado contar com o apoio permanente dos desempregados para fazer a reforma trabalhista. Eles tendem a mudar de posição no momento em que se reempregam.
Mas, se empregados e desempregados são fontes precárias de apoio, como fazer a reforma? As pesquisas mostram que, em determinadas circunstâncias, o apoio dos empregados aumenta. Isso ocorre, por exemplo, quando os empregados são expostos à escalada do desemprego. O medo de um colapso tende a aumentar a aceitação de remédios amargos. Pesquisas revelam que os brasileiros, que hoje enfrentam 8% de desemprego e 57% de informalidade, consideram seriamente abandonar alguns anéis para segurar os dedos.
A redução da rigidez é mais viável quando o desemprego escala. Politicamente, é mais arriscado perder uma eleição quando o desemprego está subindo. O que apavora o eleitor é decolagem do desemprego e não seu nível.
Aplicando-se essa teoria ao caso concreto, ironicamente, a reeleição do candidato Fernando Henrique pode ser facilitada pela estabilização do desemprego em torno de 8%, mas o novo presidente FHC, se eleito, precisará de uma escalada do desemprego que garanta o clima para promover a necessária reforma trabalhista.
É claro que os fenômenos sociais não se sujeitam a manipulações. Mas, parece evidente que a realização de uma reforma trabalhista consequente terá de contar com o apoio dos que estão empregados no mercado formal, ou seja, dos protegidos.
Nesse ponto, cresce o papel do gradualismo (Gilles Saint-Paul, ‘‘High Unemployment from a Political Economy Perspective’’, 1997). A estratégia não é simples, mas vale a pena entendê-la.
A redução dos custos da dispensa, por exemplo, só terá o apoio dos empregados se eles perceberem que a mudança não piorará sua situação. Uma das maneiras de fazer isso é reduzindo esses custos da admissão somente para os novos empregados. Uma outra maneira é a instituição do banco de horas. Ambos estão cobertos pela Lei 9.601/98.
Mecanismos como esses têm um grande poder de cooptação sadia da massa protegida e são muito importantes para chegar às necessárias reformas constitucionais no campo do trabalho. Vale a pena multiplicá-los.
- JOSÉ PASTORE é professor da FEA-USP e pesquisador da Fipe em São Paulo

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