Patrimônio nacional, patrimônio mundial, patrimônio histórico, cultural, recordista em biodiversidade, mais de 700 áreas protegidas por lei, cerca de 100 terras indígenas, um dos conjuntos de ecossistemas mais ameaçados de extinção do mundo, além de ser considerado prioritário para conservação por instituições nacionais e internacionais. Tudo isso não foi suficiente para garantir a proteção e a conservação da Mata Atlântica. O quadro atual é crítico, devastador e a situação é gravíssima. Lastimável.
Os impactos de diferentes ciclos de exploração, a concentração das maiores cidades e núcleos industriais e outras ocupações fizeram com que a área de vegetação natural da mata fosse reduzida drasticamente. Soma-se a isto a falta de fiscalização, falta de conscientização da sociedade e de vontade política, dificuldade de uma maior mobilização das organizações não-governamentais, desmatamento fora do controle dos órgãos públicos responsáveis, dentre outros.
Esta devastação, que segundo resultados do Atlas da Mata Atlântica - realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com apoio do Instituto Socioambiental - que avaliou 10 dos 17 Estados abrangidos, indica um processo contemporâneo em ritmo veloz. Em 498 anos, a área da Mata Atlântica foi reduzida a menos de 8% da cobertura original.
Várias estratégias de conservação, planos de ação, prioridades e conjunto de medidas para proteção já foram definidos. Falta ação efetiva. Falta uma política global de conservação. E, uma das soluções é a aprovação do Projeto de Lei 3285/92, que protege a Mata Atlântica.
O ano está terminando, encerram-se as sessões na Câmara dos Deputados e também a nossa expectativa de atingir um de nossos principais objetivos em 1998: a aprovação deste projeto de lei, que completou em outubro passado, seis anos de tramitação. Há dez anos atrás, neste mesmo mês, a Mata Atlântica era declarada patrimônio nacional na Constituição Federal. Áreas significativas deste conjunto de ecossistemas foram consideradas patrimônio mundial pela ONU e também reconhecidas como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica pela Unesco.
E ainda, inúmeros são os benefícios, diretos e indiretos, que a Mata Atlântica proporciona para garantir a qualidade de vida, especialmente a 100 milhões de brasileiros que nela vivem. Para citar alguns, ela protege e regula o fluxo de mananciais hídricos, que abastecem as cidades e principais metrópoles brasileiras, e controla o clima. Abriga rica e enorme biodiversidade, preserva um patrimônio histórico de valor inestimável e várias comunidades indígenas, caiçaras, ribeirinhas, quilombolas garantem a conservação patrimonial e constituem a genuína identidade cultural do Brasil.
Com base no levantamento acima citado, enquanto este projeto de lei esteve parado a Mata Atlântica perdeu o equivalente a 6.400 km2 da cobertura florestal primitiva ou em estágios avançados de regeneração. Só para se ter uma idéia, esta área corresponde a cerca de 908.000 campos de futebol, 4.050 parques do Ibirapuera, 200 parques da Tijuca (na capital paulista). Uma área 4 vezes maior que o município de São Paulo, 5 vezes maior que o município do Rio de Janeiro, 13 vezes maior que Porto Alegre, 15 vezes Curitiba, 9 vezes Salvador e 19 vezes o município de Belo Horizonte. O que perdemos de Mata Atlântica foi uma área, pasmem, do tamanho do Distrito Federal. É como se Brasília tivesse desaparecido para sempre.
Mas ela não desapareceu. O Congresso continua lá. Ainda mais agora, com a renovação na Câmara dos Deputados. Tudo bem. Parte da solução dos problemas está nas mãos da sociedade civil e dos governos federal, estaduais e municipais. Mas, convenhamos, outra parte está nas mãos dos futuros deputados. Quem irá abraçar essa causa? Quem irá garantir a Mata Atlântica para as futuras gerações? Quem irá ajudar a preservar nosso patrimônio nacional? Quem irá compartilhar com as ONGs da Mata Atlântica importantes conquistas em defesa deste bioma e o sucesso da campanha pró-Mata Atlântica do Terceiro Milênio, ‘‘Desmatamento Zero’’? Quem irá contribuir para que nós brasileiros tenhamos algo a comemorar nos 500 anos de descobrimento do Brasil a não ser os 500 anos de devastação da Mata Atlântica? Finda o ano mas não findam nossas esperanças.

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