A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do chamado Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina e aponta procedimentos privativos dos médicos. Uma das principais queixas contra o PL 7.703 é sobre a suposta prevalência do médico sobre os profissionais de outras áreas da saúde.

Um exemplo é a necessidade de encaminhamento por um médico para profissionais como fisioterapeutas e nutricionistas, por exemplo. O texto é alvo de críticas de profissionais que acreditam correr o risco de ficar subordinados aos médicos.

Essa é a procupação expressada pelo presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Paraná (Crefito-PR) Pedro Beraldo. Em entrevista à FOLHA, ele ressalta que a aprovação pode representar o fim da liberdade que o paciente tem hoje de procurar um especialista, sem precisar de encaminhamento de um médico.

Por que a categoria dos fisioterapeutas é contra o Ato Médico?
Os profissionais fisioterapeutas não são contra a legitimação da categoria dos profissionais da medicina. Toda profissão tem que ter regulamentada a sua competência em termos de atuação. No entanto, como a medicina está regulamentando a sua área de atuação somente agora, o nosso receio é que qualquer direito que já estava estabelecido dentro das competências da fisioterapia, como das demais profissões, possam ser mal-entendidas e eventualmente cerceadas.

A nova legislação pode dificultar o trabalho dos fisioterapeutas?
A fisioterapia é uma profissão regulamentada desde 1969. Ao longo desses anos em que ela se desenvolveu cientificamente, reconheceu diversos campos de atuação como sendo de sua competência. Dentro da regulamentação da medicina ainda hoje existem alguns artigos que deixam confusa essa questão, tentando atribuir como prerrogativa de atuação própria e exclusiva do médico a área da estética e a invasão da derme e da epiderme, que pode ser feita por outros profissionais dentro das suas competências.

Todas as profissões da área de saúde são autônomas, ou seja, elas têm condições de atuar, de trabalhar, independente e individualmente a qualquer espécie de subordinação.

Outras categorias podem ser prejudicadas?
Com certeza. Esse projeto quando foi proposto era uma agressão absurda e absoluta às demais categorias profissionais. Tanto é que das 14 profissões que hoje compõem a área da saúde, 12 se uniram para fazer todas as correções e ajustes que foram feitos até agora. De fora ficou apenas a medicina e a odontologia por ter claro que não estaria interferindo em nenhum tipo de conduta.

E para os pacientes, qual será o prejuízo?
Você não quer ter que ficar limitado a quando quiser, por exemplo, procurar um fisioterapeuta, um psicólogo ou um nutricionista, passar pelo médico para fazer isso. Uma pessoa para ter saúde necessariamente não tem que se tratar com um médico. Você pode cuidar da sua saúde sendo atendido por um nutricionista, por exemplo.

Nesse caso os fisioterapeutas podem até perder clientes, não é?
Quem perde com isso é o paciente, porque a fisioterapia trata as pessoas sem utilização de nenhum medicamento. São formas de tratamento extremamente naturais, extremamente favoráveis à saúde das pessoas. Você tem direito de escolher se você quer tratar uma contusão com medicamento ou com cuidados fisioterapêuticos, que são menos nocivos à sua saúde. Não quer dizer que se você escolher tratar-se com um médico, com drogas e com medicamentos, não vá melhorar.

A lei deve significar a prevalência do médico sobre os outros profissionais da saúde?
Infelizmente da maneira que está posta, pode gerar esse tipo de confusão, em fazer as pessoas compreenderem que para qualquer tipo de intervenção na saúde ela tenha que necessariamente ser atendida por um médico. Não se trata disso. Sem dúvida alguma quando uma pessoa tem uma doença identificada ela precisa da intervenção de um médico, inquestionavelmente num ato cirúrgico, na prescrição de um medicamento, na identificação de uma doença como o câncer e o tratamento deste câncer. Não se trata do profissional de outra área querer que o médico não exerça a sua competência. Se trata de querer que aquelas áreas da nossa intervenção sejam respeitadas

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