Curitiba - Ricardo Tadeu da Fonseca acaba de assumir o cargo de juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9 Região. Procurador do Trabalho desde 1991, ele é o primeiro deficiente visual a assumir o cargo de juiz no Brasil. ''O Tribunal se dispôs a quebrar o tabu. Espero estar à altura desse desafio'', conta.

Fonseca foi nomeado dentro do quinto constitucional - vagas dos tribunais superiores reservadas a integrantes do Ministério Público ou advogados com mais de dez anos de exercício profissional e reputação ilibada. Em 1990, ele tentou a carreira de magistrado por concurso. Foi barrado pela avaliação médica. ''Houve um entendimento de que a deficiência era incompatível com a função'', lembra.

Quase 20 anos depois, Fonseca chegou ao cargo ao ser escolhido por seus pares. ''Meu nome estava na lista tríplice apresentada ao presidente da República e acabei sendo o escolhido'', relata. No TRT, ele pretende trabalhar na criação de uma metodologia inclusiva de trabalho. ''A pessoa que é deficiente não é incapaz de trabalhar. O que ela precisa é de um instrumento que viabilize o trabalho'', indica.

Ser juiz era um objetivo da sua carreira?
Eu me formei em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1984 e já em 1987 comecei a trabalhar como assessor de um juiz em Campinas, o juiz Osvaldo Preus. Em 1990 tentei o concurso para juiz do Trabalho em São Paulo, mas houve um entendimento de que eu não poderia exercer essa função. No ano seguinte fiz o concurso para o Ministério Público do Trabalho (MPT) e fui aprovado em 6º lugar. Foram 18 anos como procurador do Trabalho, o único do Brasil com deficiência visual. Consegui a aprovação porque houve uma ordem para que não se barrasse minha aprovação desde que eu tivesse sido aprovado no concurso e no estágio probatório, que foi o que aconteceu.

Há algum impedimento legal para a nomeação de uma pessoa com deficiência como juiz?
Hoje a palavra final é do médico, que avalia se a deficiência é compatível com o desempenho da função. Alguns médicos acabam vetando a contratação por não querer assumir o risco. Acho que isso é ruim, tem que ser mudado. Hoje a tecnologia viabiliza a atuação de quem tem deficiência. O TRT, por exemplo, vai digitalizar todos os processos em trâmite. Com isso posso acessar os documentos através de um software que lê esses documentos. O Tribunal tem sido bastante acessível nesse sentido.

No passado, antes dos softwares leitores e da digitalização, como o senhor trabalhava?
Perdi a visão totalmente quando estava no 3º ano do curso de Direito. A perda foi consequência de uma retinopatia causada pelo meu nascimento prematuro, aos seis meses de gestação. Continuei a estudar com a ajuda de meus colegas, que começaram a gravar o conteúdo das aulas para mim em áudio. Eu fazia todas as provas oralmente. No Ministério Público, contratei por conta própria ''leitores'', pessoas que liam os processos e documentos para que eu pudesse analisar. Para que não houvesse alguma contestação, assumi as despesas com esses leitores. Deu certo. Nunca perdi um prazo ou deixei de apresentar um processo. Hoje estou migrando para os softwares.

Há alguma limitação no seu trabalho como juiz?
Não. No TRT não há audiências. Há julgamentos de dissídios e recursos com os quais terei que lidar no papel. Mas como membro do Ministério Público instruí milhares de audiências sem dificuldades. Ouvi testemunhas. Já sabia, pela variação da voz, se a pessoa estava segura ou não do que estava dizendo. O deficiente só é diferente em relação aos instrumentos de trabalho. Se os instrumentos são disponibilizados não há deficiência, não há dificuldade.

O senhor espera que sua nomeação como juiz abra portas para os deficientes na área jurídica?
Fui procurador por 18 anos. No MPT as portas estão abertas. Até agora ninguém entrou. Pelo menos ninguém com deficiência visual, que eu saiba. Mas espero que minha nomeação abra portas no Tribunal também. Eu mesmo estou surpreso com minha nomeação. O Tribunal se dispôs a quebrar o tabu. Espero estar à altura dessa confiança.

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