‘‘É ilusão pensar em sonho da casa própria com esse sistema, que apenas provoca pesadelos’’, sintetiza a advogada Sílvia Helena Palazzo Zuan Esteves, ao comentar que a regularização de um contrato de gaveta na Caixa Econômica Federal ‘‘se transforma em uma dívida absurda’’. Ela cita o caso de um cliente que está tentando quitar ou transferir o financiamento, mas para isso terá de desembolsar R$ 80 mil. Só que o mutuário de gaveta, segundo a advogada, já pagou mais de R$ 100 mil para um apartamento avaliado em R$ 45 mil por operadores do mercado imobiliário de Londrina.
Sílvia Esteves analisa: ‘‘É uma situação delicada, porque, por princípio, o Sistema Financeiro da Habitação deveria ter uma finalidade social que é a de proporcionar facilidades para a pessoa ter seu imóvel próprio, o que não ocorre, porque os mutuários são penalizados com juros sobre juros que elevam prestações e saldo devedor a um nível insuportável.’’
Segundo a advogada, o seu cliente, um funcionário público aposentado estava pagando prestação mensal de R$ 800,00, quando o valor correto é de R$ 270,00, segundo conclusão de peritos. E é este valor que ele está depositando na Justiça, enquanto o seu processo encontra-se em tramitação. O mutuário já pagou 156 parcelas.
Na ação de consignação, a advogada Sílvia Esteves está pedindo a revisão dos valores da prestação e do saldo devedor. Segundo ela, é preciso considerar que a correção do financiamento, pelas regras estipuladas no contrato, deve obedecer a equivalência salarial. ‘‘Só que o meu cliente, na condição de funcionário público, está sem reajuste salarial há cinco anos’’, argumenta. De acordo com a advogada, este tipo de demanda é extremamente desgastante. ‘‘O que se deduz é que o sistema financeiro da habitação que deveria beneficiar o mutuário transformou-se em instrumento de privilégio para a instituição financeira, com uma capitalização de juros que é, no mínimo, injusta’’, afirma.
História quase idêntica é a de K. (o nome completo foi mantido em sigilo), cujo pesadelo começou há dez anos, quando comprou os direitos de um apartamento de 55 metros quadrados no residencial Aeroporto II, blocos de apartamentos que ficam no Conjunto Habitacional Vitória Régia, próximos ao Hospital Universitário. Ele garante que, antes de fechar o negócio, procurou se informar sobre a situação no imóvel junto à Caixa. ‘‘Não me lembro do nome da funcionária, mas fui tranquilizado quanto ao negócio.’’ Diante disso, pagou as 12 prestações em atraso. Mas desistiu de fazer a transferência ‘‘diante do valor abusivo que me apresentaram. Por isso, optei pelo contrato de gaveta. Mas, para minha surpresa, logo em seguida a Caixa executou o contrato’’.
K., que é vendedor, diz que recorreu da decisão e obteve ganho em primeira instância. ‘‘Mas fui novamente surpreendido quando a Caixa ignorou a decisão judicial e entrou com outra ação contra mim. Recorri e perdi. Agora, o caso está em segunda instância’’, relata. Ele afirma que há oito anos pagava prestações de R$ 25,00. Atualmente, o valor estaria entre R$ 400,00 e R$ 500,00. Por orientação do advogado, K. fez uma poupança no valor das prestações para se garantir de surpresas no final do processo. ‘‘Se ganhar, terei como pagar o saldo devido ou então invisto em outro imóvel’’, diz.
Para surpresa de K., tempos atrás recebeu correspondência da Caixa discriminando o saldo devedor e encargos devidos pelo atraso no pagamento do financiamento do imóvel, que segundo ele, deve valer em torno de R$ 20 mil. ‘‘Para quitar o financiamento, o saldo devedor é de cerca de R$ 7 mil, só que os juros e outros encargos estão em torno de R$ 110 mil. Uma coisa impensável’’, diz. Praticamente conformado com a situação, K. planeja comprar outro apartamento, de três quartos e em outra região, para se mudar com a mulher, que é comerciária, e a filha. ‘‘Já vi apartamento de 90 metros quadrados que custa R$ 30 mil. Por isso, estou pensando em me mudar’’, comenta.

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