Quanto mais arrecada, mais o governo gasta
''Este é um governo que, quanto mais arrecada, mais gasta.'' Palavras do senador Agripino Maia (DEM-RN). Não será preciso que ele o diga. E agora está na iminência de acontecer a efetivação de cerca de um milhão de trabalhadores públicos federais temporários ou terceirizados, o que será mais uma sangria no bolso da população. O Governo Lula, oficialmente manifesta-se contra, mas teme-se que mais esse despropósito se concretize. Hoje o gasto com o funcionalismo consome 40% dos tributos, porque dos R$ 769 bilhões arrecadados em 2006, R$ 308 bilhões foram destinados ao pagamento do pessoal. Nesse contingente estão os servidores indispensáveis - que atuam nas áreas da saúde, da educação, da segurança e outras - mas grande parte deles pode ser dispensada.
Foi o ministro Mário Henrique Simonsen quem afirmou que dos oito milhões de dependentes de ganhos públicos, no Brasil, quatro milhões poderiam ser eliminados por desnecessidade. E mais: segundo ele, isto contribuiria para a maior eficiência dos serviços. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional apontam que entre 2002 e 2006 o volume de impostos e contribuições cresceu 70%, e as despesas do pessoal também se elevaram 54%. Por isso, tem fundamento a declaração do parlamentar acima citado de que o governo, quanto mais arrecada mais gasta. Por isso tanto quer a continuidade da CPMF. E sem desejar dividi-la com estados e municípios.
Nesse período a maioria dos trabalhadores mal conseguiu repor a inflação sobre os salários, que cresceram apenas 0,5% acima do índice inflacionário. Já os empregados da administração pública tiveram aumento real de 19,57%. Essa disparidade é um descalabro. Só as ações judiciais no período, decorrentes de reclamações trabalhistas movidas por funcionários públicos, especialmente os de elevados ganhos, consumiram R$ 7,3 bilhões, mais da metade de todo o investimento no ensino superior, pelos estados e pela União. Os especialistas em finanças públicas já descobriram que impera uma indústria da ação trabalhista, embora só o perceberam quando foi o governo o prejudicado. Isto remete para a prodigalidade da legislação trabalhista que, por via dessas ações, consome fortunas dos governos e especialmente da empresa privada.
Segundo esses analistas, as grandes reformas têm de começar pelo corte de gastos públicos. Porque o aumento da carga tributária é decorrente desses gastos abusivos, e vice-versa. Este é o grande entrave da economia, ou seja, a combinação da tributação escorchante e a elevada despesa pública desnecessária. Com menos gasto o governo terá onde cortar impostos e assim beneficiará a atividade produtiva, que se mais cresce mais dinamiza o giro de dinheiro, mais gera tributos e mais postos de trabalho cria - a virtuosa reação em cadeia.





