O que diz o povo a respeito das discussões entre o Legislativo e o Judiciário? A massa não entende a linguagem jurídica, e o cidadão comum, mantenedor das instituições, fica desapontado. Diz a sabedoria popular que as instituições não são totalmente corruptas, como também não existe nenhuma delas isenta de corrupção. Sempre há elementos corrompidos dentro das organizações.
Os poderes constituídos democraticamente, para gerir bem uma nação devem ter autonomia sem hegemonia. Contudo, o poder de fiscalização deveria predominar nas administrações públicas e sempre ser exercido com probidade. Isto não seria tarefa só do Legislativo, mas de todo cidadão, pois não há lei proibindo fiscalizar as funções públicas e, portanto, não só os poderes constituídos, mas todo cidadão deveria fiscalizar.
As instituições de poderes representativos da União deveriam percorrer um caminho harmonioso da paz, da ordem, programando assim o bem-estar da população, irmanadas com transparência, precisando necessariamente deixar as ilusões da prepotência ou de ufanismo corporativistas. A massa humilde trabalhadora, o pequeno e o médio empresário e outros profissionais geradores de recursos para manutenção das instituições, querem uma democracia que resulte em ações positivas e que possa solucionar os problemas da sociedade. Assim, os homens do poder indistintamente tornar-se-ão pilares sólidos, verdadeiros sustentáculos da ordem e da soberania nacional. Quando isto acontecer, não se questionará mais os altos salários, não haverá os reclamos da população quanto às mordomias e outras vantagens que lhes são concedidos. Além disso, o povo lhes renderia tributos, honras e admiração.
Por outro lado, terrível há de ser aos olhos dos críticos da Nação aqueles que se deixam corromper ou aqueles que distribuem dinheiro público num nepotismo criminoso. Criminoso sim, porque quando milhares de reais são distribuídos aos apadrinhados imerecidamente, outros milhares de crianças morrem por desnutrição proveniente dessa má distribuição de renda.
Por causa do tumor maligno da corrupção, da ação criminosa do nepotismo e de outras mazelas é que floresce a ira do descontentamento. E as instituições, ao invés de buscarem a correção, satirizam-se trocando acusações. É quando começam ruir os pilares da resistência, enfraquecendo as vigas mestras de sustentação, o que pode destruir as colunas da moralidade. E alguém se justifica, dizendo: ‘‘Erramos menos que outros’’. Por causa disso as instituições não querem expor ao povo sua ações justificando-se por errar pouco.
A transparência, a lisura e a probidade são comportamentos indispensáveis em qualquer atividade humana numa nação séria. E ninguém deve temer a verdade e a realidade que por si só dispensa ponderações.
Foi só o senador Antonio Carlos Magalhães falar da CPI do Judiciário, que de imediato houve reações em todo País, não para comprovar lisuras da instituição, nem para demonstrar a intenção de expurgar elementos corruptores, caso exista. E provavelmente, existe. Mas toda a magistratura, com apoio da OAB, respondeu com acusações. E o povo fica pensando sobre aquele adágio popular que diz: ‘‘Quem não deve não teme’’. Mas se teme, a recíproca é verdadeira.
Se alguém duvida que não existe corrupção no Judiciário está enganado. Ainda que em menor escala em relação a outras instituições, ela existe. Uma das provas desse mal é o medo da investigação. Na verdade, o que mais interessa ao povo é a constatação da verdade e não da proibição da averiguação. Todavia, já se confirmou nas últimas investigações de CPIs que tais ações acabaram em nada. Nem encenações fizeram que causasse medo a alguém. Nenhuma delas terminou em execuções; não houve acontecimento algum após uma CPI, com resultados positivos, nem detenções ou ressarcimento de danos. Via de regra, elas sempre terminam em pizza.
Por causa disso, não há razão para o ministro da Justiça dizer que um confronto de poderes podia ter um fim trágico. Mesmo porque os objetivos de uma CPI no Brasil é apenas para atender formalidades e não para confrontar. E, portanto, não há confronto. Ainda que essas comissões não tenham, assim, poderes de condenar ninguém, elas são benéficas, produzem efeitos úteis à Nação apontando as irregularidades e evitando sua proliferação.
Muitos dizem que a Justiça deve ser cautelosa e serena. De fato, agindo assim a Justiça terá menor probabilidade de erros nas sentenças. A serenidade é sem dúvida, o melhor caminho para seguir as boas veredas. Mas não se deve confundir serenidade com lentidão e omissão.
O que é também digno de nota é a participação da OAB de colocar em defesa do Judiciário. É compreensível essa postura, já que a Ordem desenvolve funções correlacionadas. Ainda que seja na oposição, há um relacionamento intrínseco. Considerando-se ainda que todo magistrado já foi advogado e todo advogado aspira a magistratura, a posição da OAB é de autodefesa.
O povo está exausto de discursos e acusações, agora espera resultados. Que se façam CPIs em todas as instituições públicas ou privadas, mas primeiro votem as reformas para colocar a Nação na direção e sentido da meta desejada.
- NELSON ARAÚJO OLIVEIRA é professor aposentado em Londrina

mockup