É fato inusitado e nunca aconteceu antes no Brasil um presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) estar na mira de um pedido de impeachment. É o que acontece agora com o titular dessa corte, Gilmar Mendes, cuja atitude de conceder habeas corpus por duas vezes ao banqueiro Daniel Dantas (acusado de vários crimes pela Polícia Federal) está motivando procuradores das regiões Sul e Sudeste a discutirem um pedido para impedimento dele. A representação se basearia em crime de responsabilidade, previsto no artigo 52, inciso II, da Constituição, e se vier a concretizar-se será votada pelo Senado.
O advogado constitucionalista João Wiegerinck considerou esses atos do presidente do STF ''decisões temerosas'', porque Dantas pode se evadir da Justiça saindo do País, e esta é uma possibilidade que vem sendo insistentemente levantada. O episódio coloca em estado de crise o Poder Judiciário, pela situação de declarado confronto a partir da posição dos procuradores, que mesmo que não venham a levar adiante seu propósito já o tornaram público. A ação da Polícia Federal prendendo destacadas figuras do mundo financeiro e a imediata soltura pelas altas instâncias da Justiça causaram grande impacto e reação de revolta no seio da população, conforme as muitas manifestações publicadas.
Se o Governo e os parlamentos da República já estão desgastados pela sequência de uma infinidade de escândalos de corrupção, o questionamento de agora sobre a responsabilidade do presidente do Supremo, pelos atos citados, gera uma situação de desalento e de desencanto cada vez maior, do povo, com as instituições. O senador Edison Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, já apresentou proposta de emenda constitucional modificando o sistema de escolha dos ministros do STF, atualmente a cargo do presidente da República. A proposição é que o próprio tribunal eleja seus membros a cada vacância, a partir de lista tríplice indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado.
O banqueiro Daniel Dantas, libertado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, tem ligação com petistas, como o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalg (SP), que figura na lista dos ora investigados pela Polícia Federal. Mas Lobão declara não acreditar que ''Mendes tenha libertado Dantas para beneficiar o Governo''.
Do caso resulta a lamentável situação de suspeita sobre aquele representante da mais alta corte da Justiça e, por outro lado, ressalta uma demonstração de coragem e independência dos procuradores ao se insurgirem contra esse elevado poder, o que está caracterizado pelo intento tornado público de pedir o impeachment. Na esfera da política judiciária o fato é um precedente que induz também o povo a questionar publicamente decisões judiciais, por tradição intocáveis. Esta liberdade do livre pensar e do livre dizer não trará prejuízo à ordem constitucional, mas ao contrário, contribuirá para a melhoria das instituições.

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