Sabendo que o grande sonho do brasileiro é possuir um (ou o próximo) carro, o governo federal tem apostado no aumento das vendas como resposta para a crise econômica. A redução do IPI, a ampliação do crédito, somadas aos 30 segundos de propaganda no horário nobre transformam, negativamente, o carro em essencial, até para quem o via como supérfluo.
A medida tem o aval, inclusive, de especialistas. Gente que após ocupar os assentos das mais importantes universidades do planeta, e, igualmente, os bancos da vida pública, conclui que a solução para a crise seja o aumento infinito do crescimento econômico. Talvez, se esqueçam de que nos primeiros bancos escolares já aprenderam que o país e o planeta são finitos. Qualquer criança ou adolescente se perguntaria: se os países são finitos, como pode a economia (que depende dos recursos - finitos - dos países) crescer infinitamente? Assim, a medida governamental representa uma afronta à inteligência, inclusive de crianças.
Mais que isso, desrespeita o texto constitucional, cujo artigo 153, parágrafo 3º inciso I estabelece que o IPI será seletivo em função da essencialidade do produto e determina a modulação da tributação em maior ou menor intensidade. Para tanto, considera-se o fato de o produto ser necessário, útil, essencial ou supérfluo, além de permitir a adoção de alíquota mais gravosa para as operações com produtos tóxicos e poluentes. Fere também o artigo 170 da Constituição, que determina a defesa ambiental como um dos princípios gerais da atividade econômica.
Dados o amparo constitucional e o fato de os impostos serem a única espécie de tributo sem destinação certa de sua arrecadação, impostos como IPI e IPVA deveriam ser instrumentos para estimular a produção e o consumo de serviços socialmente orientados. Porém, o mesmo governo que acertou ao vincular a redução do IPI (para eletrodomésticos da linha branca) à ecoeficiência desses produtos falhou ao não cobrar tal contrapartida da indústria automotiva. O hábito de se olhar apenas os benefícios proporcionados pelos automóveis mantém todos distantes de uma realidade: mesmo quando apenas no mundo dos sonhos, a influência do automóvel na vida das pessoas é enorme, a ponto de conduzir - negativamente - os rumos da economia. A primeira perda é da reflexão, nada fácil, sobre aquilo que é ou não realmente necessário.
Infelizmente, as prefeituras têm resumido a questão a secretarias de trânsito, quando deveriam desenvolver políticas de mobilidade urbana. Aspectos como, infraestrutura, estresse, força de trabalho, segurança e saúde pública são intrínsecos à questão. Dados do SUS apontam quase R$ 190 milhões gastos com mais de 150 mil acidentes ao ano no país. Os 300 mil veículos de Londrina e os mais de 66 milhões no país causam mais de 40 mil mortes ao ano. Falta de atenção, imprudência, álcool, desrespeito às leis e o aumento indiscriminado da frota são apontados como as principais causas de acidentes.
De acordo com o governo do estado do Rio de Janeiro, a velocidade média de veículos privados naquela metrópole é de 20km/h e para ônibus apenas 17km/h. Bem diferente do que sugere o marketing ao custo da imagem de mulheres bonitas, famílias felizes e carros a mais de 200km/h. Aqueles números são semelhantes em outras metrópoles e inclusive estão presentes em muitos horários do trânsito londrinense.
Uma boa notícia é o recente anúncio, pelo governo federal, do PAC Mobilidade Urbana: um conjunto de medidas voltadas para financiar R$ 7 bilhões em obras de mobilidade urbana em 75 cidades de porte médio no país - cidades que, como Londrina, têm entre 250 mil e 750 mil habitantes.
Embora o governo divulgue seus atos através do slogan ''Brasil país rico é país sem pobreza'', a medida deveria lembrá-lo de que país rico não é aquele em que os pobres andam de carro, mas aquele em que os ricos andam no transporte público.

REGINALDO JOSÉ DA SILVA é biólogo pós-graduado em Análise Ambiental e policial militar em Londrina

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