Após a recente escalada tarifária promovida pelos Estados Unidos da América, uma reação interna àquele país torna-se um fato de alta relevância. A Suprema Corte estadunidense decidiu que o presidente extrapolou sua autoridade por não ter uma “autorização clara do Congresso”. O poder de impor tributos e tarifas pertence ao Congresso. Portanto, prevaleceu nos EUA a sua Constituição e não a vontade política do governante. A decisão é um revés importante na estratégia política adotada por Trump em suas relações internacionais.

Isto traz impacto positivo imediato para os países afetados. Entretanto, independentemente da derrota da direita neocolonialista estadunidense, neste percurso, um outro fato de grande importância e relevância chamou atenção fora e dentro do Brasil. Apesar de ter estado entre os mais atingidos pelas “sobretaxas”, fomos o único país a não recuar, a não negociar às pressas, a não oferecer concessões simbólicas para “apaziguar” Washington, que exigia mudanças em decisões judiciais que puniam atentados golpistas no país. Em um mundo desacostumado a ver o Brasil como ator determinado, o gesto causou surpresa — e admiração.

A reação brasileira contrastou com a postura adotada por outros países diretamente afetados pela mesma escalada tarifária. Na Europa, governos como os da Alemanha e da França optaram por negociações reservadas e concessões graduais, buscando preservar a relação estratégica com os Estados Unidos. No Leste Asiático, o Japão reagiu com pragmatismo econômico, priorizando compensações comerciais e ajustes técnicos. Na América do Norte, Canadá e México buscaram acomodação rápida, aceitando renegociações pontuais para conter impactos imediatos.

O Brasil seguiu caminho distinto. Manteve sua estratégia histórica de agir diplomaticamente e não se curvou à chantagem. Mas isso não ocorreu por dispor de maior poder econômico ou maior margem comercial, mas sim porque estava institucionalmente mais amarrado. Aqui, a concessão exigiria violar decisões judiciais e tensionar o próprio pacto constitucional. Assim como lá - e antes de todos - prevaleceu a nossa Constituição. A exigência estadunidense não tocava apenas interesses comerciais: atingia o coração da base democrática brasileira.

Mas o mais interessante não foi a reação dos governos — foi a percepção das pessoas comuns no exterior.

Em fóruns, redes sociais, artigos de opinião e comentários em jornais estrangeiros, a leitura que se impôs foi simples: o Brasil agiu como país soberano. Como Estado que conhece seus limites e, sobretudo, suas instituições. A mensagem captada fora além da ideia de que “o Brasil enfrentou os EUA”. Havia algo mais profundo: o Brasil não cederá porque é uma democracia.

Esse detalhe importa. E muito.

Ao contrário de países de regimes personalistas, o Brasil mostrou que decisões estratégicas passam por freios institucionais reais. O Executivo não controla o Judiciário, não enquadra o Legislativo, não governa por decreto permanente. Para observadores estrangeiros, isso soou como sinal de maturidade democrática.

Esse capital simbólico não é abstrato. Ele rende — e renderá muito.

Renderá confiança em negociações futuras. Renderá previsibilidade para investidores. Renderá respeito político em um mundo marcado por governantes que confundem Estado com vontade pessoal. Países não são admirados apenas pelo que exportam, mas pela forma como decidem. E o Brasil, desta vez, decidiu dentro das regras democráticas e conforme a sua Constituição.

Internamente, o episódio produziu um efeito curioso. Mesmo setores politicamente críticos ao governo federal reconheceram que ceder não era uma alternativa realista. Não porque “não se quis”, mas porque não se podia. Aceitar exigências externas que implicassem violar decisões judiciais, interferir em investigações ou reescrever regras institucionais teria um custo infinitamente maior do que qualquer tarifa.

Isso ajuda a explicar por que não houve confronto político interno significativo — apenas um setor radical acabou isolado. Não se formou um bloco relevante defendendo submissão externa em troca de alívio comercial imediato. Com apoio popular majoritário, a linha de fundo foi politicamente compartilhada: certas concessões simplesmente não cabem em uma democracia constitucional.

Nesse sentido, a resistência não foi apenas do governo. Foi do país, do povo e das instituições estatais.

A pergunta que muitos fazem é se o presidente calculou bem. A resposta honesta vai em outro sentido: ele tinha pouca margem de escolha. Mesmo que quisesse ceder, isso significaria admitir um tipo de tutela externa incompatível com o próprio desenho institucional brasileiro. Não foi apenas uma decisão econômica; foi uma decisão constitucional. Isso não impede reconhecer que a diplomacia brasileira foi hábil ao manter pontes abertas, preservar o diálogo e, ao mesmo tempo, não se submeter.

E é justamente aí que o episódio ganha dimensão histórica.

Ao mostrar ao mundo que o Brasil não funciona por atalhos, que não suspende suas instituições diante de pressões externas e que não negocia a legalidade como moeda de troca, o país reafirmou algo que muitas vezes esquecemos de dizer: a democracia brasileira se solidificou no período pós-Constituição de 1988.

Num cenário internacional em que Estados e governos recuam, relativizam princípios e flertam com soluções autoritárias, o Brasil — paradoxalmente tantas vezes criticado por suas crises — ofereceu uma imagem de normalidade institucional. E, hoje, isso é raro. Quem teve de recuar foi o governo dos Estados Unidos.

Dizer “não”, quando se defende o Estado Democrático de Direito, não é apenas uma opção - é uma obrigação. E, desta vez, essa obrigação também trouxe retorno: simbólico, político e democrático.

João Luiz M. Esteves, professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo da Universidade Estadual de Londrina.

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