Quando a defesa é o ataque
Atos praticados por administradores públicos e legisladores, eleitos democraticamente, são passíveis de publicidade e de investigação. Qualquer administração pública, também é importante ressaltar, atrai curiosidade e questionamentos. Faz parte da democracia, é fato. No entanto, alguns participantes deste jogo político parecem não aceitar o contraditório e, ao invés de se defender - de atos considerados injustos por eles - preferem atacar, tornando ainda mais atual o antigo provérbio que afirma que a melhor defesa é o ataque.
Amparado nessa velha máxima, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no Paraná. Instituído neste ano por meio de decreto estadual pelo atual governador Beto Richa (PSDB), o argumento é o de que fere a Constituição Federal. No entanto, a petição inicial (que está disponível no endereço eletrônico do Supremo Tribunal Federal) também discorre sobre o argumento, também já batido, de que o prefeito vem sendo vítima de perseguição política. Na peça, os advogados do partido afirmam que o prefeito de Londrina vem sendo alvo de investigações dirigidas por membros do Ministério Público, sendo vítima de inimigos políticos que se utilizam do Gaeco para elaborar denúncias até anônimas, e desta forma causar prejuízos, ou melhor, desgaste político (sic).
Ainda há o argumento de que o Gaeco favorece a agremiação política ligada ao governo estadual, e que as suas investigações cometem equívocos, levando magistrados a cometer erros, no caso da determinação judicial que afastou Roberto Coutinho Mendes da presidência da Sercomtel e da direção do diretório local do PDT. A ADI pede a inconstitucionalidade com efeito retroativo, para que sejam anulados todos os efeitos praticados pelo Gaeco desde a sua criação, e a suspensão preventivamente das normas/dispositivos legais praticados pelo Gaeco, visto que o órgão (Gaeco) atua como polícia particular do governador do Estado.
A administração municipal é alvo de várias investigações realizadas pelo Gaeco, que resultaram inclusive na prisão de membros do PDT. Portanto, ao invés de acabar com o Gaeco e tentar anular todos os seus atos, não seria mais efetivo e democrático que todos os envolvidos na chamada perseguição política se defendessem das investigações e provassem a sua inocência? Ao optar por essa estratégia de defesa, o partido reforça perante a opinião pública a sua imagem de intolerante e antidemocrático.





