É importante que o Ministério da Educação (MEC) atue com rigor contra instituições de ensino beneficiadas por programas públicos. Nesta semana, 266 mantenedoras de faculdades particulares participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) foram descredenciadas por irregularidades fiscais e tributárias. No Paraná 12 instituições foram atingidas. É um problema que vem se arrastando há anos. A prestação de contas, de quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal, está prevista na lei 11.128/05, mas foi dispensada até o exercício de 2012.
No ano passado foi criado programa que definiu critérios para a renegociação de dívidas tributárias. Pela proposta até 90% dos débitos poderiam ser convertidos em oferta de bolsas de estudos ao longo de 15 anos, de forma a reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. Se foram concedidos incentivos a fim de garantir adesão ao programa, as cobranças – e punições – devem existir. Segundo o governo, os alunos matriculados nessas instituições de ensino não serão prejudicados. No entanto, as faculdades deixarão de ofertar cerca de 20 mil novas vagas.
Seria importante também que houvesse uma cobrança do MEC com foco na qualidade de ensino. Programas de inclusão social, como o ProUni, oferecem uma oportunidade a jovens de baixa renda que, talvez, não conseguissem ingressar em uma universidade. É fator positivo porque oferece uma nova oportunidade de vida a essas pessoas, além de colaborar para a capacitação da mão de obra dos trabalhadores. No entanto, profissionais com formação falha não resolvem o problema.
O governo alega que a qualidade do ensino superior tem apresentado evolução, mas pouco mais de 50% das instituições receberam nota 3 (em uma escala de 1 a 5), índice considerado satisfatório; 27% das universidades obtiveram nota "insatisfatória". Para receber alguma punição, a faculdade tem que acumular índices baixos por três anos consecutivos. Seria interessante que houvesse um acompanhamento técnico em menos tempo. A qualidade é assunto que deve estar em pauta sempre, assunto que não pode ser postergado.

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