Punição tem que ser para todos
Tarde demais. Depois que o governo usou e abusou da promoção direta e indireta da candidata da situação, a Justiça eleitoral resolve aplicar uma multa modestíssima. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o PT perdeu o direito de transmissão do programa partidário no primeiro semestre de 2011 e terá de pagar multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada, em virtude de programa exibido em dezembro do ano passado. A pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, também foi punida, sendo obrigada a pagar uma multa ridícula de R$ 5 mil - apenas o ministro Marco Aurélio Mello discordou desse ponto, querendo que a ex-ministra também fosse multada em R$ 20 mil. Cabe recurso da decisão.
Já que mostrou que não está omissa, a Justiça tem que ficar atenta à teimosia do partido e não transigir, também, com relação ao candidato da oposição. Afinal, a lei tem que ser cumprida, o que não aconteceu até agora. O do TSE também julgou se o PT deveria ou não perder as inserções partidárias em 2011. Os ministros decidiram que o partido vai manter esse espaço de divulgação política.
Para o ministro relator Aldir Passarinho Junior, a propaganda do PT exibida em dezembro passou dos limites da propaganda partidária. ''Conclui-se que, de fato, o primeiro bloco buscou nitidamente explorar a imagem de Dilma, extrapolando a mera divulgação de ideário do partido e mensagens de filiados''. Para o ministro, o programa desrespeitou à lei. ''O programa é todo intercalado, cadenciado para fazer o que é proibido em lei, denegrir o outro partido (PSDB) e fazer uma propaganda política de candidatura.'', afirmou.
No início do julgamento, foi exibida a propaganda em questão, com imagens de Lula e Dilma Rousseff. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva surge em cena e afirma: ''Tem gente que pensa que eu faço tudo sozinho, mas na verdade, eu tenho uma excelente equipe com ministros de vários partidos. (...) Um grande exemplo é a ministra Dilma que, além de coordenar o ministério, é responsável pelo PAC, pelo pré-sal e pelo programa Minha Casa, Minha Vida.'' Já a ex-ministra afirma, no vídeo que ''tem governo que fez pouco e acha que fez muito. A gente fez muito, mas sabe que é preciso fazer muito mais.'' Um dos personagens entrevistados diz que Dilma é um ''raro tipo de líder que sabe administrar''. A punição é tímida e a máquina administrativa vai continuar sendo usada.





