O leitor da Folha de Londrina que acompanha, nas páginas de Política, o desenrolar da Operação Publicano deve estar se perguntando o que aconteceu com o Projeto de Lei Complementar 18/201, de autoria do Executivo, prevendo punições mais rígidas a auditores fiscais envolvidos em irregularidades. A resposta está na edição de hoje da FOLHA. A reportagem mostra que o PL está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) esperando que ou a liderança do governo ou a presidência da comissão deem o primeiro passo.
A Operação Publicano, deflagrada em março deste ano pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão coordenado pelo Ministério Público (MP), investiga um esquema criminoso formado por auditores fiscais da Receita Estadual de Londrina, contadores, advogados e empresários. O bando teria se unido para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina, praticando os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, concussão e formação de organização criminosa. As investigações apontam para o envolvimento de 50 auditores fiscais.
A operação já está na terceira fase, que tem como foco, agora, a recuperação do dinheiro desviado dos cofres públicos - as investigações ainda não apontaram para a quantia total. As duas primeiras fases da Publicano denunciou quase 200 pessoas à Justiça.
Foi o próprio governador que justificou o envio do Projeto de Lei à Assembleia, dois meses atrás, como uma forma de dar uma resposta à sociedade sobre as denúncias levantadas pela Publicano. O líder do governo e relator do projeto, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), e o presidente da CCJ, Nelson Justus (DEM), não chegaram a um acordo sobre a responsabilidade de movimentar a matéria na comissão.
No texto, o governador propõe alterar 35 artigos da Lei Complementar 131/2010, que regulamenta a carreira dos fiscais. Entre as modificações sugeridas estão a perda do direito ao prêmio de produtividade no caso de prisão, uma maior autonomia ao secretário da Fazenda para afastar o trabalhador investigado, a obrigatoriedade de apresentar uma declaração patrimonial anualmente e demissão por falta disciplinar grave.
O projeto deve causar polêmica quando realmente começar a tramitar, pois o sindicato que representa a categoria já se posicionou contrário à matéria. Mas diante da gravidade das denúncias apontadas pela Publicano, a sociedade cobra medidas que pelo menos venham a dificultar a atuação de uma nova quadrilha de criminosos na Receita Estadual.

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