Brasília - O PSB encaminhou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a cobrança imediata da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na semana passada, o PSL entregou a primeira Adin contra a CPMF.
O PSB argumenta que os contribuintes estavam preparados para pagar a CPMF até hoje. Para voltar a cobrar o tributo, seria necessário prepará-los. Para isso, o ideal seria aguardar o prazo de 90 dias previsto na Constituição, a chamada noventena. Além dessa alegação, o partido sustentou que, antes de ser promulgada, a emenda precisaria ter retornado à Câmara, uma vez que os senadores suprimiriam a noventena. A legenda quer que o STF determine que a CPMF somente poderá ser exigida 90 dias após 13 de junho, data da publicação da emenda sobre a contribuição.

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