Lado a lado, na edição de ontem deste Jornal, uma notícia informa que prefeituras das regiões de Campo Mourão e Maringá fizeram um protesto contra a redução dos repasses que recebem, e outra é da Justiça acatando denúncia de improbidade administrativa de um ex-prefeito. Também está dito que só no Norte Pioneiro acabam de ser abertos mais 25 inquéritos civis para investigar denúncias de irregularidades de prefeitos, somando-se a 14 outros já existentes.
Os prefeitos que protestam estão reclamando da queda das remessas regulares do Fundo de Participação dos Municípios e, por outro lado, a opinião pública deve estar prestando atenção aos casos denunciados de desvio de dinheiro. No episódio acima citado, o ex-prefeito (de um pequeno município do sul do Estado e dependente de repasses) está sendo solicitado pelo Ministério Público a devolver R$ 3 milhões, sob a acusação de improbidade.
Quanto mais dinheiro o Governo federal devolver às bases, por diversos meios, tanto melhor, porque a União centraliza fortunas pela arrecadação, e os municípios são os que têm mais contato direto com os problemas sociais, porque mais próximos deles. Mas as denúncias de corrupção depõem contra eles, e o povo fica indignado com isso. Os repasses são necessários, mas não podem servir a falcatruas. Dessa forma, os cidadãos ficam divididos entre dar apoio aos prefeitos na causa das cotas do Fundo de Participação e revoltar-se com as histórias de irregularidades administrativas. Se, em poder da União, o dinheiro dos impostos também é usado ao arrepio das normas legais e serve igualmente a farras públicas (e disso o noticiário é farto), os contribuintes sentem-se como num cativeiro, acorrentados por um sistema que solapa a economia popular por via desse verdadeiro estado ditatorial de abusos.
E enquanto isso acontece, as mesas diretoras da Câmara e do Senado acabam de promulgar a proposta de emenda constitucional que aumenta em 7.709 o número de vereadores no Brasil. Se a proposta também prevê que a transferência de verbas para as câmaras municipais caia de 5% para 4,5%, não há uma só voz que se pronuncie acreditando que o aumento do quadro (denominado readequação ao índice populacional de cada comuna) não irá aumentar gastos.
Outra luta que se trava por mais gastança é a dos parlamentares federais querendo adequar seus ganhos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Se, como querem seus defensores, ''isto é justo'', uma fórmula possível (mas utópica no Brasil) é baixar o ganho dos magistrados até o nível do que ganham os deputados. Assim se operaria a justiça da equiparação.
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