Proteção discriminatória (Editorial)
Ao contrário do que os brasileiros gostam de dizer há décadas, o Brasil não é, nem foi, um paraíso sem racismo ou preconceitos. A formação étnica do povo contribuiu para uma situação diferente da que se viu em outros países, mas a discriminação racial e religiosa tem sido também um problema aqui. Tanto que foi preciso fazer uma lei, a Lei Afonso Arinos, para coibir e/ou punir o racismo. Mas a lei não é tudo e ainda há um longo caminho a percorrer para termos aqui uma nação sem preconceito, a começar pelo econômico.
A miséria da maior parte da população e a precariedade econômica das classes C, D e E, onde se situa a grande massa de negros e mulatos do País, agrava a questão. E assim como há preconceito econômico, racial e religioso entre as classes sociais, há também preconceito entre pessoas e famílias da mesma classe, especialmente na base da pirâmide social. A precariedade da educação não os torna solidários.
Todavia, é fundamental perceber que houve importantes avanços ao longo dos anos e hoje é inegável que a situação melhorou em relação, por exemplo, à década de 50, antes de o País ingressar no caminho da industrialização. A indústria e o crescimento explosivo das capitais promoveram a maior miscigenação da História do País.
Houve uma evolução da consciência e dos conceitos no que se refere aos direitos e deveres de cada um e do Estado. Nos últimos anos, os brasileiros, qualquer que seja sua raça, conquistaram um espaço cada vez maior, fazendo valer os direitos da cidadania. E essa evolução não deixou de fora as faixas mais carentes da população.
A eliminação do racismo é um processo difícil em todo o mundo e apesar de tudo o Brasil ainda se encontra em situação menos complicada que outros países. Como em todas as partes, o resgate civil das minorias passa pelo resgate econômico e social. Quando se conseguir reduzir a miséria de forma significativa, o racismo e outros preconceitos se reduzirão. No Brasil isto será notável, pois aqui a segregação é muito mais social do que racial.
Leis adequadas ajudam, sem dúvida, o processo. É necessário, porém, perceber que elas, por si, não resolvem este ou qualquer outro problema. Infelizmente, ainda há os que parecem crer que pelo simples ato de impor leis será possível resolver problemas. O equívoco é patente em quase tudo o que ocorre no Brasil, um dos países com mais ampla e extensa legislação e cuja Constituição, excessivamente paternalista, é um bom exemplo.
Tramitam no Congresso projetos visando estabelecer verdadeiras reservas de mercado para os negros, num movimento semelhante àquele que estabeleceu a obrigação de quotas para as mulheres nas chapas eleitorais dos partidos políticos. Conforme propostas que já passaram por algumas comissões, as empresas seriam obrigadas a reservar um percentual de vagas para trabalhadores negros. É grande, como se vê, a tentação de resolver os problemas com a ponta da caneta.
Acreditar que inovações legais desse tipo vão melhorar a situação dos negros é não só uma ilusão, mas um risco. Pois isso pode exacerbar o preconceito que se procura superar. A iniciativa, por melhores que sejam as intenções - e o inferno esta cheio delas - é um ato segregacionista que pode acabar despertando reações pesadas contra um tipo absurdo de protecionismo. É pela melhoria da situação econômica, pela educação, pelo emprego, que se resolverão os problemas, inclusive os do racismo. Qualquer outra coisa só pode criar novos pontos de conflito entre os brasileiros.





