Proposta recebe 15 emendas
PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 22 de novembro de 1996
Agência Folha 
Proposta que permite a reeleição apenas para o presidente Fernando Henrique Cardoso, excluindo os atuais governadores e prefeitos, foi entregue ontem à comissão de reeleição. O projeto, de autoria do deputado Gerson Peres (PPB-PA), será analisado na comissão junto com a emenda do deputado Mendonça Filho (PFL-PE) e as propostas de alteração entregues até ontem.
Mesmo que o relator, Vic Pires Franco (PFL-PA), não acate a emenda de Peres, ela poderá ser votada separadamente, deste que um parlamentar apresente pedido de destaque. Até o fim da tarde de hoje, último dia para a apresentação de emendas, 15 propostas haviam chegado à comissão. A do deputado Edinho Bez (PMDB-SC) prevê a fidelidade partidária.
Ao todo, foram apresentadas 15 emendas aditivas à emenda da reeleição. Além das que tratam de referendo e plebiscito, da desincompatibilização e da proibição de candidaturas dos que mudarem de partido, há uma emenda do deputado Mendonça Filho (PFL-PE) que limita em três as vezes que o ocupante de cargo eletivo no Poder Executivo poderá ficar no posto. Cumprida a exigência, o político não poderá mais se candidatar a nada. Há outra emenda que acaba com o segundo turno da eleição para presidente da República.
O governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque (PT), afirmou ontem que não acredita que os governadores venham a barganhar a solução para a dívida de seus estados com a aprovação da emenda da reeleição. É difícil que eles mudem a postura ideológica em troca do apoio à reeleição, afirmou Cristovam.
Não haverá barganha com os governadores, acrescentou. Cristovam, entretanto, foi menos incisivo sobre possíveis negociações do tema com os parlamentares. Se o governo começar a comprar votos no Congresso para aprovar a reeleição, não haverá dinheiro que chegue, declarou.


