A Alemanha será aqui, se o presidente Fernando Henrique Cardoso conseguir aprovar as reformas políticas que defendeu no debate na Ordem dos Advogados do Brasil na semana passada. O que o presidente-candidato propõe existe na Alemanha desde que o país retomou sua vida política depois da Segunda Guerra Mundial.
Parlamentarismo, cláusula de barreira para os partidos, o incorretamente chamado voto distrital misto (poderia ser proporcional misto, dá no mesmo), fidelidade partidária e financiamento público das campanhas eleitorais são características do sistema eleitoral alemão.
O presidente ressalvou que o parlamentarismo só poderá ser implantado no País quando os partidos forem fortes. Tem razão, pois com partidos fragilizados por lutas internas e a mais absoluta infidelidade de seus membros não há parlamentarismo viável.
Alguns argumentos que fulminaram a tentativa de instalar o parlamentarismo no Brasil, em 1993, foram decisivos: já pensou colocar o governo do País nas mãos de um Congresso como o nosso? Dar mais poder a parlamentares ansiosos por obter a qualquer custo verbas para seus redutos eleitorais, empregos para os afilhados políticos e dinheiro para as campanhas eleitorais? Entregar o governo a partidos que, de modo geral, não têm um programa coerente e cujos membros votam de acordo apenas com a cabeça ou o bolso?
O plebiscito enterrou por um tempo as aspirações dos parlamentaristas. O que, na verdade, acabou sendo muito oportuno para eles: diferentemente do que temiam, não foi Lula que se elegeu presidente da República em 1994, mas o tucano (e por isso programaticamente parlamentarista) Fernando Henrique.
Tudo o que o presidente defende realmente contribui para o fortalecimento dos partidos, ainda que a tendência observada em vários países seja a contrária: os partidos são cada vez menos importantes e desprezados pela população, que busca - quando busca - outras formas de participação e organização.
Será, porém, muito difícil aprovar modificações tão profundas no sistema político brasileiro. Essas mudanças terão de ser aprovadas por um Congresso que se beneficia das coisas do jeito que elas são hoje e sua adoção mexerá com situações estabelecidas.
Como, por exemplo, parlamentares que se beneficiam do voto proporcional irão votar a favor do sistema alemão, em que metade das cadeiras são preenchidas pelo voto distrital e a outra metade pelo sistema de listas?
Na Alemanha, os candidatos de um partido são escolhidos internamente em votação secreta. A partir do resultado da eleição partidária, é composta a lista de candidatos do partido. O eleitor vota na lista, não em candidatos. Se o partido tem direito a cinquenta cadeiras, são eleitos os cinquenta primeiros da lista.
É claro que isso contraria interesses e, do jeito que as coisas são nos partidos brasileiros, as eleições internas para definir as listas teriam todos os ingredientes necessários para entrar no noticiário policial.
De qualquer maneira, o presidente não pode exigir muito. Afinal, o financiamento público das campanhas, que ele defende, já poderia estar vigorando no Brasil, se o PSDB e o PFL não tivessem votado contra.
Corretamente, Fernando Henrique diz que as reformas políticas só devem vigorar a partir de 2006, se aprovadas até 2002. Ainda bem que o presidente, agora, reconhece que não se deve alterar as regras no meio do jogo.

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