A propaganda veiculada nos meios de comunicação de massa pelo governo do Paraná é, no mínimo, enganosa, pois afirma que durante seu primeiro mandato "deu" 60% de aumento salarial aos professores.
O governador Beto Richa não "deu" aumento, pelo contrário, os professores conquistaram, por meio de várias paralisações, o direito legal de não receber menos do que determina a Lei Federal 11.738/08, a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF)em 27/2/13.
O governador não "deu" um aumento na hora atividade ao professor, pelo contrário, foi outra conquista da categoria, por meio de várias paralisações durante os anos de 2013 e 2014. O aumento surgiu para atender uma exigência da mesma Lei 11.738/08, ou seja, até então o governo do Paraná não obedecia a uma Lei Federal, portanto, estava ilegal.
Para quem se diz "ético", estar fora da lei não é um agir ético, mas justiça seja feita, o governo anterior também estava fora dessa lei, inclusive a questionou no STF.
Essa mesma lei afirma que, a partir de janeiro de 2015, o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é de R$ 1.917,78 mensais, para a formação em nível médio, na modalidade normal, ou seja, sem a formação no ensino superior.
O salário inicial atual para o professor no Paraná, com formação no magistério, ou seja, na modalidade normal como diz a lei, é de R$ 1.731,28, para uma jornada de 40 horas semanais, ou seja, menor do que o mínimo exigido pela lei.
O salário inicial atual para o professor, no Paraná, com formação em curso superior em licenciatura plena, Nível 1, é de R$ 2,473,24, para uma jornada de 40 horas semanais, bem menor do que o salário propagandeado pelo governo nos meios de comunicação de massa na noite do dia 21 de maio.
O governo inclui em sua propaganda o auxílio transporte como parte do salário. Ora, todo e qualquer trabalhador brasileiro tem o direito ao vale transporte e se o governador incluir esse auxílio ao salário, os professores agradeceriam, pois é uma das reivindicações da categoria, mas vale transporte não é salário.
O atual governo afirma que as manifestações dos professores estão contaminadas, infiltradas por radicais e por black blocs, mas a OAB Paraná e a Defensoria Pública do Paraná (órgão do governo), afirmaram que todos os detidos no massacre do dia 29 de abril eram alunos, professores e servidores do Paraná. Nenhum foi detido por arruaça, por depredação do patrimônio público ou por portarem algum tipo de arma.
O mesmo governo afirma que a APP-Sindicato (Sindicato dos Professores) atende aos interesses do PT. Ora, a APP é uma entidade sindical com mais de 60 (sessenta) anos e milhares de sindicalizados. Nesses milhares, existem professores filiados ao PT, ao PSOL, ao PMDB, ao PSDB, a outros partidos políticos e muitos que não têm nenhuma filiação partidária. Afirmar que todos os filiados atendem aos interesses partidários de um único partido é agredir a inteligência das pessoas, pois com o percentual dos votos válidos que o governador foi eleito é lógico que muitos dos agredidos no dia 29 de abril foram seus eleitores.
Os salários dos servidores estaduais são públicos, portanto, desafio o atual governo disponibilizar no site oficial do Estado, sem os "labirintos" tecnológicos, os salários de todos os servidores, inclusive nos cargos comissionados, incluso os acréscimos recebidos por alguns desses servidores pela participação em conselhos da Copel, da Sanepar e em outras empresas públicas do Paraná, para que a sociedade paranaense possa comparar e entender se os professores são ou não mal remunerados.

GONÇALO JOSÉ MACHADO JÚNIOR é professor em Londrina e Maringá




■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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