O programa da Promotoria das Comunidades de Londrina completou 6 anos de existência em novembro. Todas às terças, quartas e quintas-feiras, sempre à noite, uma equipe constituída por um Promotor de Justiça e estagiários de Direito e de Serviço Social atende a população de baixa renda em Centros Comunitários das regiões Norte (Jardim Aquiles), Sul, (União da Vitória), Leste (Jardim Interlagos) e Oeste (Jardim Olímpico).
Esta aproximação entre o Ministério Público e aquelas pessoas que se encontram apartadas de um convívio social digno proporciona orientação às mesmas, sempre na perspectiva de informá-las de seus direitos e dos respectivos instrumentos de defesa da cidadania, e também a adoção das medidas administrativas e judiciais destinadas à resolução de conflitos individuais e coletivos.
Para esta população excluída, que recebe diuturnamente uma carga imensa de informações muito pouco úteis para o exercício de direitos relacionados à sua cidadania, muitas vezes a solução para seus problemas consiste apenas em esclarecimentos e orientações que são prestados pelas equipes da Promotoria.
Neste período de atividades, o balanço que se faz do programa é altamente significativo: cerca de 22.000 pessoas foram atendidas, sendo que ocorreram 4.710 audiências de conciliação entre as partes, no âmbito do Ministério Público, das quais 2.189 redundaram em acordo tendo sido propostas 2.762 ações judiciais, com destaque para área do Direito de Família. Este trabalho envolve 13 Promotores de Justiça (que atuam voluntariamente), 2 advogados, 12 estagiários de Direito e 5 de Serviço Social e uma servidora do Ministério Público.
O sucesso deste programa não seria uma realidade se o Ministério Público não contasse com a efetiva colaboração da Prefeitura de Londrina, que cede os advogados e paga uma bolsa de 1 salário mínimo para 10 estagiários de Direito, e da Universidade Estadual de Londrina, que, por intermédio de projeto de extensão universitária, disponibiliza estagiárias de Serviço Social, as quais são supervisionadas por uma docente.
A Constituição Federal de 1988 traçou o novo perfil do Ministério Público, exigindo dos seus membros nova postura funcional, os quais devem estar compromissados com a cidadania plena, agindo como verdadeiros agentes de transformação social, para que tenham mais chances de alterar a realidade social brasileira, extremamente injusta para grande parte de sua população.
Se o Ministério Público, instituição absolutamente independente e responsável pela defesa dos interesses sociais e dos valores democráticos da sociedade, tem por atribuição primordial zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados na Lei Maior, faz-se mister que seus agentes valorizem o contato com a população excluída. Deste modo, o agente ministerial terá melhores condições de cumprir sua missão constitucional.
PAULO CÉSAR VIEIRA TAVARES é promotor de Justiça em Londrina

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