A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Solange Vicentin, quer uma fiscalização permanente sobre estabelecimentos acusados de causar poluição sonora. Ela também quer limitar até às 23 horas o funcionamento de bares que não tenham proteção acústica. A blitz será mensal em Londrina. Da operação, participam fiscais do Ministério do Trabalho e agentes da Receita Estadual. Bares do Centro estão na mira da promotora, que, durante entrevista à FOLHA, afirmou que a vida noturna favorece o tráfico e fomenta a violência.

A senhora não teme ser acusada, mais tarde, de impedir atividades comerciais?
Não. Há bares e afins, que causam transtornos à vizinhança. E existe uma discussão sobre a violência. Vereadores sugeriram a chamada Lei Seca: o fechamento dos bares às 23h para evitar que os frequentadores se tornem vítimas ou protagonistas de crimes. Não existe nenhuma estrutura de fiscalização para fazer frente ao número de estabelecimentos que permanecem abertos 24 horas. Nem IAP, prefeitura ou Polícia Militar têm estrutura para enfrentar os problemas relativos à poluição sonora, sem falar na questão de segurança.

O desemprego não pode aumentar?
Músicos e garçons me falam: vamos perder o emprego! Mas qual a diferença do estabelecimento abrir às 23h e fechar às 4h ou abrir às 18h e fechar às 23h. Até as 22h, é permitido ruído de até 60 decibéis e o estabelecimento que estiver adequado pode promover música ao vivo antes desse horário. Dizem que a violência só acaba com educação, mas o crime também é praticado por pessoas que fazem faculdade, por pessoas com mandato eletivo e por dono de bar que vende bebida alcoólica para adolescentes e frequentaram a escola.

O prefeito sustenta que a lei seca não resolveria o problema da violência. Ele está equivocado?
Respeito a opinião do prefeito, mas ele está completamente equivocado. Nos locais onde a lei foi implantada, a medida reduziu a criminalidade. Aceito discutir o horário para nossa realidade. São Paulo é uma cidade universitária. Lá, a lei determina que estabelecimentos que não tenham proteção acústica, estacionamento e segurança própria, fechem à 1h.

Como ficam os frequentadores?
A maioria dos estabelecimentos e das pessoas que frequentam a noite e reclamam da criminalidade, financia a violência, seja com a embriaguez ou o uso de drogas. Isso ocorre em todas as classes. Muitos vão nesses barzinhos para usar droga ou ficar bêbado.

Alguns empresários sustentam que, da porta pra fora do bar, é caso de polícia...
A lei é bem clara: o ponto comercial é responsável pelo dano ambiental, pois se não houver esse ponto acaba o problema. Ninguém fica na frente de igreja fazendo baderna e bebendo.

Os incomodados devem se mudar?
Não. Mas vou ser sincera: existe uma falta de vontade para se aplicar a lei como deve ser. Por isso, as pessoas têm essa visão equivocada de que a lei é só para os outros. Se houver reclamação, o estabelecimento pode ter seu alvará cassado.

Para o SindHotel, há vistas grossas em relação aos postos de combustíveis...
Eles desconhecem nosso trabalho. Já pedi à Câmara a proibição da venda de bebida alcoólica em postos ou que, pelo menos, se estipule o horário de funcionamento das lojas de conveniência. Em 2005, fiz uma recomendação administrativa ao prefeito para que ele determinasse uma fiscalização permanente sobre o cumprimento da lei estadual que proíbe o consumo de bebida alcoólica nesses locais. Combustível é inflamável e perigoso e você não pode fumar nem usar o celular ali. Tem posto fazendo churrasquinho, o que é absurdo. As autoridades estão esperando uma desgraça.

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