Em junho deste ano, na esteira de uma comoção nacional provocada por um sequestro de um ônibus no Rio de Janeiro, transmitido ao vivo pelas emissoras de televisão, o governo anunciou com alarde um plano de segurança nacional para conter a proliferação da violência no Brasil.
Fruto de uma justaposição de orçamentos já existentes, prometia o governo federal investir R$ 3 bilhões até o ano de 2002 no intuito de reduzir as estatísticas de criminalidade que humilham o País. De acordo com o anúncio, o governo federal acenava com a liberação de R4 700 milhões para atender a primeira etapa do plano, ainda este ano.
Das 124 medidas anunciadas, 14 foram apontadas como ‘‘prioritárias’’. Decorridos seis meses, é desalentador verificarmos que nenhuma das medidas saiu do papel. A única ação prática, editada numa Medida Provisória, contribuiu para retardar a proibição da venda de armas e acabou sendo derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por inconstitucionalidade.
Para que as promessas não se diluam no esquecimento, convém relembrarmos as mais importantes: reestruturação do Ministério da Justiça que cuidaria só de segurança pública, convênio com os governos estaduais para melhorar o policiamento, reforço das Forças Armadas nas áreas de fronteira, abertura de 2 mil vagas na PF, expansão do programa de proteção às vítimas e testemunhas, projeto para autorizar a infiltração policial e reforma do Código Penal, entre outras.
Prefiro não acreditar que o governo federal tenha se tornado um adepto dos ‘‘factóides’’, que tenha anunciado este plano apenas para dar uma satisfação à opinião pública. Afinal, o País que responde por 10% dos crimes cometidos em todo o Planeta não pode encenar ações contra o crime, precisa de atitudes concretas e continuadas.
Pirotecnias e efeitos especiais iludem temporariamente, mas não apagam a dura realidade de violência do País. Ela está todos os dias no noticiário em suas diversas modalidades: assaltos, sequestros, homicídios, narcotráfico e contrabando.
O Estado mais desenvolvido do País, São Paulo, registrou este ano um crescimento de 240% no número de sequestros. Este dado se refere apenas ao sequestro com cativeiro e pedido de resgate, não inclui, portanto, o sequestro-relâmpago.
Ainda na última semana, o diretor da Nações Unidas para o controle de drogas e prevenção ao crime, Pino Arlacchi, visitou o Brasil e fez uma advertência preocupante: a repressão ao tráfico na vizinha Colômbia pode provocar uma migração dos laboratórios e do próprio tráfico para o território brasileiro. Eu mesmo já alertei para este risco várias vezes no Senado.
Diante do cenário atual de criminalidade e sua perspectiva de crescimento, o governo não pode ficar inerte. É essencial que o plano de segurança seja concretizado e para isso é urgente que sejam definidas fontes fixas de financiamento. O quadro atual não comporta boas intenções e improvisações financeiras.
- RENAN CALHEIROS é senador pelo PMDB-AL e ex-ministro da Justiça

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