Participantes do Seminário Nacional sobre Exportações, organizado pelo Instituto Nacional de Aperfeiçoamento de Executivos (Inae), reunidos em São Paulo, concluíram que o Brasil ainda vai precisar de muitas mudanças até alcançar o volume de exportações de US$ 100 bilhões pretendido pelo Governo federal para os próximos anos. Entre outros problemas a serem resolvidos, é fundamental a reforma do sistema tributário, juntamente com a melhoria do sistema de transporte e a remoção de barreiras tarifárias para os produtos brasileiros no exterior.
Para o Brasil, que continua a ter déficits em sua balança comercial, ampliar as exportações é um imperativo não só para equilibrar o caixa, mas também para estimular a produção. O Brasil já fez isso uma vez, e pode fazer de novo. Nos anos do regime militar implantado em 1964, houve uma definição pela exportação, a fim de tirar o País da situação de subdesenvolvimento em que se encontrava. As exportações iam puxar a produção, o que de fato aconteceu. Só deu errado porque os juros da dívida externa eram elevadíssimos e os pagamentos consumiam toda a receita líquida das exportações e mais um pouco. Hoje, a dívida está renegociada e os juros são muito mais baixos.
A visão sobre o País e a economia também é diferente. O potencial de mercado interno sem inflação é muito maior do que 10 ou 20 anos atrás. Embora o consumo ainda seja pequeno, é inegável que nos últimos quatro anos houve uma melhora no quadro geral. Hoje, exportar é uma solução ainda melhor do que nos anos 70 e 80. Pois além de reativar a produção, vai melhorar o nível de empregos, a massa salarial do País também e, por consequência, o consumo interno crescerá. É verdade: pelo incremento das exportações podemos ter um mercado interno consumidor maior.
E empregos, principalmente. Mas, como bem observaram os especialistas que se debruçaram sobre a questão, algumas medidas fundamentais precisam acontecer para abrir esse novo horizonte. Uma delas a reforma tributária, que ainda nem no papel existe e vai depender de complicadas negociações com os Estados.
Ao contrário das outras reformas, que podem entrar em vigor imediatamente após a promulgação das emendas, a do sistema tributário só vigora no ano seguinte à sua aprovação. Se fosse aprovada este ano, só vigoraria em 99. E essa hipótese já está descartada. A partir de julho os parlamentares se entregarão totalmente a suas campanhas e até lá não há tempo de elaborar um bom projeto que tenha o apoio dos partidos, dos governos estaduais e do governo federal.
Do Congresso, pode-se esperar até julho que conclua as reformas previdenciária e administrativa e vote mais algumas matérias, isto, naturalmente, depois do Carnaval. Reforma tributária, seguramente, só em 99, com o novo Congresso. E com muita sorte, sendo aprovada no próximo ano, entrará em vigor no ano 2000. Até lá, o projeto de levar as exportações à casa dos R$ 100 bilhões ficará na prateleira, como tantos outros que aguardam as tão necessárias mudanças que garantam ao País as condições de crescimento auto-sustentável.

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