A escalada das facções criminosas desafia as polícias, a Justiça e até o presidente da República e governadores, pois mesmo aumentando as vagas em presídios ou a verba para segurança, os crimes continuam sendo praticados sob a ordem dos líderes dessas organizações. A onda de violência que tomou conta da cidade de Fortaleza, no início deste ano, é um exemplo do poder de organização desses grupos que geralmente orquestram suas ações de dentro de presídios.

Com base nesse contexto, não poderia faltar no pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, medidas de enfrentamento às facções criminosas. O Projeto de Lei Anticrime, que o Palácio do Planalto pretende enviar ao Congresso Nacional em breve, foi apresentado nesta segunda-feira (4), por Moro, a governadores, secretários estaduais de segurança e imprensa.

Uma das medidas propostas pelo ex-juiz da Lava Jato é que as organizações criminosas mais violentas em atuação no Brasil passem a ser identificadas e nomeadas em lei. Se poucas coisas tiveram capacidade de inibir a atuação das facções, Moro pretende contra-atacar tornando a lei e as penas mais duras para quem faz parte dessas organizações.

Se as mudanças sugeridas pelo ministro forem aprovadas pelo Congresso, as lideranças das organizações criminosas devem, quando condenadas, iniciar o cumprimento da pena em penitenciária de segurança máxima. Ele não poderá progredir de regime de cumprimento de pena ou receber outros benefícios prisionais.

O projeto prevê mudanças em 14 leis. Bandeira do ministro, o combate à corrupção também está presente no projeto, que chegará rapidamente à Câmara, espaço para que as medidas sejam discutidas e aperfeiçoadas, se necessária. Deputados e senadores têm à frente um debate que não pode mais ser adiado. O combate à criminalidade precisa ser uma agenda de fato no Congresso.

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