Projeto de pedágio troca seis por meia dúzia
O projeto do deputado Elio Rusch para reduzir em 20% a tarifa do pedágio, no Paraná, não tem consistência porque troca seis por meia dúzia ao propor que o Governo isente as concessionárias de repasses ao Departamento de Estradas de Rodagem. Se o Estado deixa de receber, será ainda o povo o atingido por essa alquimia. Porque o poder público não é gerador de recursos financeiros, e tirar receita oficial é retirar dinheiro do cofre estadual. Isso significa na continuidade o corte de algum benefício aos paranaenses.
Pelo projeto o usuário de veículo que paga pedágio será beneficiado por um lado e sofrerá consequências futuras de outro. Só quem sai ilesa dessa contabilidade é a concessionária, que, se deixa de receber 20%, é beneficiada na outra extremidade. Igual absurdo da proposta é que o Estado assuma a administração de alguns trechos das rodovias pedagiadas, dessa forma onerando o encargo público e, indiretamente, o contribuinte.
Como opina o deputado governista Valdyr Pugliesi, que já foi Secretário dos Transportes, o projeto ''não mexe na substância do problema''. Que é, naturalmente, a baixa da tarifa sem ônus paralelo para o Estado e sem o amaciamento da situação das concessionárias, que pela proposição ficarão isentas de várias obrigações, elas que já são pródigas em privilégios e que, em dez anos de polpuda arrecadação, não mostraram grande serviço. Na verdade o que elas fizeram, basicamente, foram obras de manutenção e alguns adereços. Muito pouco para tanto dinheiro arrecadado.
Quando o pedágio foi instalado alguns juristas opinaram que essa cobrança era inconstitucional, em face do modelo (totalmente diferente do convencional de países adiantados), mas a realidade é que existem contratos, ungidos pelo então governador Jaime Lerner (hoje nem mais residindo no Paraná, embora seu triste legado permaneça). Por isso, a Justiça, sem atentar para eventuais inconstitucionalidades, sempre deu ganho de causa às empresas em todas as ações movidas pelo atual Governo.
O caminho é o da negociação entre as partes conveniadas, para que os usuários sejam beneficiados com a baixa das exorbitantes tarifas e o Estado não tenha prejuízo. As concessionárias, mesmo que estribadas em acordos firmados, precisarão ceder, porque têm em mãos um rendoso negócio, com o qual o ex-governante as contemplou por razões até hoje não sabidas, porque entregou-lhes rodovias prontas pertencentes ao povo e dando-lhes direito de cobrar pedágio imediatamente, antes de qualquer obra, e ademais com tarifas cheias e desproporcionais. Não é generosidade que se espera delas, mas prudência e bom senso.





