Foi promulgada na semana passada a Lei 10.715/2009, que proibe o fumo em lugares fechados em Londrina. Para entrar em vigor, falta apenas a publicação no Diário Oficial.®MDBO¯®MDNM¯ Depois disso, os estabelecimentos não poderão apenas separar fumantes de um lado e não fumantes de outro. Os espaços destinados ao fumo devem ser fechados e ter sistema de exaustão.

Os estabelecimentos que descumprirem a lei serão notificados em um primeiro momento. Em caso de reincidência pagarão multa de R$ 200 e se houver uma terceira infração, o alvará fica suspenso por 30 dias com nova multa de R$ 200. Na quarta vez, o alvará é suspenso definitivamente.
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A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), regional Londrina, já está instruindo seus afiliados. Arnaldo Falanca, presidente da entidade fala nesta entrevista à FOLHA qual a expectativa em relação à lei.

Já estão se preparando para cumprir a nova lei?
A Abrasel acha que é uma lei razoável, temos que ver dos dois lados. Pelo lado comercial e pelo lado da saúde. Pelo lado da saúde é óbvio que é uma lei muito importante, uma lei bem vinda. Quando você olha pelo lado comercial, ela realmente pode afetar alguns espaços. Existem em Londrina alguns espaços preparados para isso e outros que não têm a mínima condição de se atualizar. A posição da Abrasel é que a lei existe e precisa ser cumprida. E os espaços vão ter que se adequar. Mas estão jogando a responsabilidade nos proprietários de bares e restaurantes, como se nós fossemos vigilantes. Nós temos que cuidar do nosso espaço, vendendo nosso produto, cuidando do bom atendimento, não dá para você ficar fiscalizando. Se alguém acender o cigarro lógico que vamos pedir para apagar, mas é difícil.

O fumante também deveria ser penalizado?
Acho que precisa ter uma conscientização, assim como o cinto de segurança. Nas pesquisas você vê que 12% da população feminina e 47% da masculina fumam. Isso representa 30 milhões de brasileiros adultos que fumam.

Então as campanhas feitas pelo governo são insuficientes?
Sim. Tinha de ser uma campanha mais agressiva, porque hoje se está tentando conscientizar o fumante a não fumar porque faz mal para ele, e não para o outro. Como nós vivemos em comunidade, de repente a coisa seria ''você está incomodando o seu vizinho, o seu filho, o seu amigo''. Lógico que precisa da lei, da multa, porque se não mexer no bolso não acontece nada, mas deve ser aos poucos.

Os nossos estabelecimentos estão preparados para essa lei?
Alguns estão, outros não. A minoria está preparada. Acho que a maioria vai ser obrigada a proibir o cigarro. Porque não tem condições de fazer. Hoje isso é muito caro. Uma sala fechada com filtro de exaustão não vai custar menos do que R$ 60 mil. Eu acredito que nem as empresas de cigarro terão dinheiro para cumprir a exigência.

Entre os seus consumidores, a maioria é fumante?
Se você pegar um restaurante, é meio a meio. Se pegar um bar noturno, a maioria é fumante, tanto que os espaços reservados para não fumantes é menor.

O senhor acha que vai afetar o movimento dos restaurantes aqui em Londrina?
Não sabemos avaliar se vai cair o faturamento. À noite o pessoal fuma, quem frequenta bar, que bebe um drink. Eles vão deixar de ir? Então não vão em nenhum lugar? E se estiver frio, chovendo? Vão se enfiar todos em uma casa só que tiver exaustão? Não tem espaço para todo mundo, porque há muito fumante. Na verdade é uma incógnita. A lei deve vir e vamos nos adaptar a ela.

Os profissionais estão sendo preparados para fazer a abordagem?
O que acontece é que a maioria hoje tem espaço dividido. O cliente é levado a sentar nos lugares correspondentes. A Abrasel vai orientar seus associados para que cumpram a lei. Espaços que dividem o atendimento mas não possuem ventilação adequada deverão se adaptar, fazendo exaustão, construindo sala separada. Isso é um investimento muito grande que precisa ser feito, senão os clientes terão que fumar do lado de fora. Outro problema é que não tem a fiscalização, e quando vem, vem de maneira agressiva, não como orientação. Esse é o receio do setor. A lei deve ''pegar'' porque quando isso se tornar público, as casas que não se adaptarem à nova lei com o espaço adequado terão que colocar o cartaz de proibido fumar. E os clientes que não fumam vão ser os maiores fiscais.

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