Historicamente, o setor saúde no Brasil foi tratado com enorme desrespeito e até como instrumento da politicagem, além de utilizado para grandes fraudes, corrupção e como instrumento para obtenção do lucro fácil e da sustentação dos princípios mercantilistas.
A tentativa de um modelo assistencial sem corrupção, organizado e planejado na lógica das ações preventivas sempre foi a tônica da luta dos movimentos sociais de saúde. O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira conseguiu grandes avanços, como o próprio SUS Sistema Único de Saúde consignado na Constituição de 1988, e com ele conquistas importantes para a sociedade, como uma legislação mais avançada e um modelo de assistência com ações de planejamento que garantam atendimento universal, com equidade, integralidade, participação comunitária e atendimento humanizado.
O Ministério da Saúde implantou em 1994 o Programa Saúde da Família (PSF). No entanto, da forma como foi implantado, o PSF é uma demonstração de que a saúde não tem sido prioridade no conjunto das políticas públicas. Hoje no Brasil trabalham nesse Programa 17 mil equipes, em 4.222 municípios, que atendem a 57 milhões de pessoas, o que equivale a 33% da população brasileira. Cada equipe conta com um médico, uma enfermeira, uma auxiliar de enfermagem e cinco a seis agentes comunitários de saúde. Há equipes que contam com atendimento odontológico, mas faltam profissionais de nutrição, assistência social, psicologia, fonoaudiologia e de outras áreas.
A estratégia tem se mostrado equivocada na melhoria do sistema de saúde, com raríssimas exceções. O PSF desrespeita os direitos dos trabalhadores, precarizando a mão-de-obra. Por exemplo, a contratação de trabalhadores para o Programa dispensa o concurso público, possivelmente por orientação dos Tribunais de Contas dos Estados para este caso. Outra distorção é que esses trabalhadores cumprem uma jornada semanal de 40 horas em vez das 30 horas trabalhadas pelos demais funcionários da saúde, concursados.
Se o PSF desrespeita o trabalhador e seus fóruns de deliberações, dificilmente respeitará o usuário do setor. Segundo Túlio Batista e Emerson Merhy, o trabalho em saúde ocorre em relações que são estabelecidas entre os indivíduos trabalhadores, e entre estes e os usuários. É preciso, segundo este estudo, consensuar formas de trabalhar em sintonia com a nova proposta assistencial, o que é impossível com normas editadas verticalmente.
De acordo com a Folha de S. Paulo, de 22/04/03, o PSF não atende à maioria dos habitantes dos grandes centros urbanos. Nas capitais, por exemplo, atende a apenas 17,8% da população. Nas duas maiores metrópoles, São Paulo e Rio de Janeiro, os prefeitos, por causa de decisões políticas, estancaram, recentemente, a expansão do programa.
Há ainda outros problemas, como a falta de médicos em 60% das unidades dos municípios com população a partir de mil habitantes, conforme estudo de Ana Luzia D' Ávilla Viana, professora da USP.
O Ministério da Saúde já afirmou que irá melhorar o Programa. Acreditamos, e a expectativa é que o governo Lula redirecione o PSF, tornando-o uma das prioridades no atendimento à saúde da população, e cumprindo assim o papel para o qual foi idealizado, ou seja, trabalhar de forma preventiva, indo até às famílias brasileiras com um atendimento digno e completo, para que se integrem à vida das comunidades. As contratações devem ser por concurso público e as condições de trabalho devem ser as mesmas dos demais trabalhadores da saúde. Assim a saúde será tratada com a seriedade e o respeito que tanto a população como os trabalhadores merecem.
MAURÍCIO BARROS é vereador e líder do PT na Câmara de Vereadores de Londrina

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