Quando a empresa Fossil Saneamento Ltda venceu licitação para recolhimento de lixo em Londrina, no início da primeira gestão do prefeito Nedson Micheleti, a coleta de recicláveis ainda ''engatinhava''.

Atualmente, com o trabalho de dezenas de ONGs, cerca de 20% do lixo é recolhido pelos catadores - mas o valor integral do contrato (R$ 402 mil por mês) continua sendo repassado à Fossil.

O sistema criado pela CMTU estabelece que os coletores devem pegar os recicláveis em cada residência e levar até pontos pré-determinados. A partir daí, a empresa Visatec transporta os recicláveis até as centrais, por R$ 107 mil mensais. A única ''ponta'' dessa história não remunerada pelo município são os recicladores, sob a justificativa de que são pagos com a venda do lixo que recolhem.

Em todas as centrais visitadas pela FOLHA, há inúmeros relatos de recicladores que não chegam a ganhar um salário mínimo por mês e não constribuem para a previdência social.

Nesta entrevista, o chefe de fiscalização da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho (DRT), Rogério Perez Garcia, acrescenta que as condições de trabalho são insalubres e os recicladores estão expostos a riscos constantes de doença e acidentes.

Como é classificado, legalmente, o trabalho dos coletores?
É insalubre porque mexe com resíduos de lixo. Com certeza teria que ter normas de proteção, higiene, treinamento, que a rigor não têm. Como está, é uma coisa bem largada. O que se exige do lixeiro tradicional, deveria ser exigido do catador de recicláveis se ele fosse um empregado.

Do jeito que está, há risco à saúde?
Com certeza, é uma condição que exigiria todo um aparato de proteção e de acompanhamento. O certo seria realizar exames periódicos para ver como está, porque pode ter coisas contagiosas ali.

E como está a investigação da DRT?
A gente começou a apurar após reclamação da imprensa, Ministério Público do Trabalho (MPT) e de uma pessoa que participa de um fórum municipal que trata do lixo, questionando se havia vínculo de emprego nas cooperativas, já que o presidente de uma ONG se intitulava dono dela. É uma situação complicada porque, a princípio, não há relação de emprego entre o pessoal e as ONGs, eles são associados. Se não são empregados, a fiscalização não pode exigir equipamentos de segurança, proteção, e aplicar a legislação trabalhista.

A quem caberia resolver a situação?
Acredito que é a gestora do programa, a prefeitura. Em tese, o que deveria ocorrer é uma licitação, exigindo todo esse segmento de normas. Se fosse um servidor municipal, teria que estar todo equipado, protegido, com assistência. Agora, se você solta do jeito que está, sai todo mundo catando lixo por aí, sem nenhum controle.

O que a DRT vai fazer?
Vamos sugerir ao MPT, que também está investigando, um encaminhamento com a prefeitura para ajudar a dar parâmetros de segurança. É o que temos competência para fazer. Acho isso necessário, mesmo se eles ficarem nessa situação (jurídica) que estão. Porque esse pessoal pode pegar uma doença, tudo, e sem proteção previdenciária - porque eles não contribuem. E aí, como é que vai ficar? Desamparado? É complicado, né?

Há alguma ação judicial sobre o assunto?
Não tenho conhecimento de ação na Justiça pedindo vínculo empregatício desse pessoal.

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