O Brasil possui 5.507 municípios para o ano fiscal de 1997. A maioria dos grandes municípios, acima de 200 mil eleitores cuja população ultrapassa os 400 mil habitantes está em estado falimentar financeiramente e, por conseguinte, sucateando-se a estrutura de atendimento social da população residente. A situação dos grandes municípios agrava-se a cada ano que passa em função de migração rural-urbana em busca de emprego e melhoria do nível do padrão de vida das famílias migrantes, incluindo educação e lazer.
Os pequenos municípios estão liberando suas populações, também, migrando para as grandes metrópoles em busca de emprego e renda. Neste caso, diminui-se o custo do capital social no interior. No entanto, nos grandes centros, não há recursos suficientes sequer para o atendimento básico, principalmente para habitação digna e saúde em condições toleráveis. Os prefeitos das grandes cidades estão endividando-se cada dia mais pela insuficiência de receitas próprias e transferidas. A população contribuinte não suporta mais aumentos de impostos, tendo em vista a limitação da capacidade contributiva da renda auferida.
O desemprego crescente e o consequente aumento da economia informal agrava ainda mais a situação do setor público na geração de impostos e receitas.
Diante do exposto, observa-se que as possibilidades locais e estaduais são praticamente nulas para a solução estrutural em função do já endividamento acumulado das prefeituras consideradas metrópoles do país. Assim sendo, faz-se necessária a utilização do Programa de Estímulo e Reestruturação - PROER, a exemplo do ocorrido com os estados do Nordeste e algumas capitais do país, além de grandes instituições financeiras.
Atualmente, o fundo do compulsório no Banco Central é aos 50 bilhões de dólares. A dívida federal interna em torno de 325 bilhões de dólares ou 43% do Produto Interno Bruto de 1996. São duas fontes de financiamento estrutural de longo prazo sem risco de ruptura e descontinuidade dos recursos como fluxo monetário.
Quanto ao dinheiro do compulsório é de custo baixo, uma vez que não há remuneração direta aos bancos coletores, mas sim aos aplicadores ou poupadores do dinheiro. A consequência reside nas altas taxas de juros ao setor de produção pela remuneração do que é emprestado aos empresários e pessoas físicas do país, mas não altera o estoque do compulsório.
Na segunda opção dos títulos públicos federais, isto é, a dívida pública, existe espaço suficiente para chegar até 60% do PIB, a exemplo dos Estados Unidos e do Japão, ou o extremo da Itália em 105% do PIB, nem por isso deixam de ser desenvolvidos e eficientes.
Desta forma, pode-se obter mais aproximadamente 125 bilhões de dólares no estoque da dívida pública brasileira: (PIB de 571 bilhões x 0,60) - US$325 bilhões = US$ 125 bilhões. Os Estados e Municípios eliminariam todas as dívidas individuais de curto prazo como precatórias trabalhistas, desapropriações, fornecedores e outros, e ficaria como único credor, o Governo Federal, cuja rolagem de dívidas e obtenção de recursos é perfeitamente factível via títulos públicos federais por 20 anos e 3 anos de carência. Assim, acabaria, inclusive, com a corrupção que ora se verifica no caso da CPI dos Precatórios dos estados e municípios das capitais. Portanto, soluções viáveis existem, resta apenas decisão política dentro do Congresso Nacional, ou seja Câmara e Senado Federal.

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