Ao tomar conhecimento das mudanças que vinham sendo propostas pelo governo estadual do Paraná para a organização do ensino agrotécnico, fiz uma denúncia pública e solicitei ao órgão governamental responsável que me enviasse maiores informações. Recentemente recebi da Secretaria Estadual de Educação do Paraná cópia da proposta. Trata-se do Programa de Expansão, Melhoria e Inovação do Ensino Médio do Paraná (Proem). Minha surpresa foi ver naquele documento a afirmação contundente e convicta do atraso. O Paraná levou a sério o artigo 5º do Decreto nº 2.208/97, que diz: ‘‘A educação profissional de nível técnico terá organização curricular própria e independente do ensino médio, podendo ser oferecida de forma concomitante ou sequencial a este’’.
O Paraná volta a uma compreensão de ensino médio de mais de quarenta anos atrás, quando o ensino médio, propedêutico, era dirigido aos filhos dos ricos, que poderiam depois frequentar o ensino superior, e o técnico, dirigido aos pobres, que definitivamente não teriam e nem deveriam ter acesso à universidade. A situação atual, porém, é pior. O programa estabelece que, cito: ‘‘O aluno que pretende ser técnico na área fará, primeiramente, numa escola regular, os três anos correspondentes ao Ensino Médio, antiga Educação Geral, para depois cursar a chamada Educação Profissional, em nível técnico, com duração inicial prevista para um ano e meio. No curso de ensino agrícola, este nível técnico será ofertado pelos Colégios Agrícolas da Rede Estadual de Ensino’’.
As justificativas apresentadas são totalmente insustentáveis.
Em primeiro lugar, escora-se na nova LDB e no decreto já citado acima. Esquece-se porém, a Secretaria Estadual da Educação, que a mesma LDB, regulamentada no Decreto 2.208/97, invocada para introduzir tal alteração, estabelece em seu parágrafo 2º do artigo 36, que: ‘‘O ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas’’. Ora, a aludida separação absoluta, feita pelo Decreto não encontra nenhuma base na LDB.
Em segundo lugar, diz que ‘‘A opção do Estado, neste momento, é da oferta da Educação Profissional na forma sequencial Pós-Ensino Médio. Esta opção justifica-se pela maior maturidade do aluno na escolha de sua profissão e também pela possibilidade inicial de garantia de maior acesso à Educação Profissional’’. Ora, em termos ideais, se todos tivessem condições subjetivas e objetivas de frequentar o ensino médio geral e, depois, fazer o técnico, como pós-médio, seria o ideal, teríamos cidadãos com educação básica e, complementar a ela, a técnica. O fato, porém, é que o filho do agricultor que antes via na escola agrotécnica um espaço para completar sua formação média e profissional, agora terá dificuldades para fazer a escola média, ficando, portanto, impedido de fazer tanto o superior quanto o técnico.
Em terceiro lugar, invoca o que chama de ‘‘imperativos’’ da globalização dos mercados. Encara a globalização como um fato absolutamente irreversível, desincumbindo-se de qualquer papel no seu redirecionamento. Que a globalização traga consequências para o setor agrícola, não há dúvida. Acreditar que elas sejam imperativas, é, no mínimo, partilhar a posição histórica que não vê qualquer possibilidade de ação positiva ante o processo de globalização. Temos que sucumbir a ele!
Por fim, um pequeno comentário sobre a proposta de organização curricular para a educação profissional agropecuária. Aqui também a Secretaria é caudatária da política do governo federal que, pelo Decreto referido, introduz o currículo modularizado (art. 8º). Assume esta postura, porém, de certa forma avergonhada, visto que chama atenção para que este currículo não seja considerado de ‘‘forma reducionista e simplista’’. A própria Secretaria se propõe à modularização sem acreditar nela.
Em suma, o PROEM pode até resolver um problema administrativo que é a escassez de recursos disponíveis para o financiamento do ensino médio e da educação profissional e a falta de vontade política de ampliá-los a níveis satisfatórios. Quem tem a perder com isso são, mais uma vez, os filhos dos agricultores, especialmente dos agricultores familiares, que ficarão alijados da educação.

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