O que espanta e assusta é que não se avalie que esses eventuais ‘‘abusos’’ podem ser consequência apenas da necessidade de independência que o Ministério Público precisa ter para defender o cidadão das suspostas irregularidades cometidas pelo governo. Imagine um desses filmes de tribunal que Hollywood adora fazer. Qualquer um deles. Lembre da ação dos promotores nesses filmes. Do empenho deles em provar que o réu é culpado. Os ardis, as insinuações, que por vezes desestabilizam emocionalmente o réu e são censuradas pelos juízes.
Imagine agora se várias pessoas poderosas começassem a chamar a atuação desses promotores de fascista. Se deixassem de perceber que acusar e provar a culpa dos réus é a função institucional deles. E, agora, o pior: imagine se esses promotores fossem obrigados a pagar R$ 151 mil se, ao final dos processos, não conseguissem provar as acusações que fizeram. Esses promotores teriam condições de continuar exercendo o seu trabalho?
Nas ações que envolvem o Estado, a administração pública federal, são os procuradores da República que exercem esse papel de promotores. Eles existem para investigar e propor as ações e punições necessárias contra os funcionários, os secretários, os advogados e até os ministros que cometerem irregularidades no trato da função pública. Atuam diante dos indícios que possuem. Não podem supor, de antemão, a não ser com as investigações que propõem, se uma autoridade é culpada ou não da irregularidade que se imputa contra ela. Mas, desde a semana passada, por força de uma medida provisória editada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, os procuradores estão sujeitos a pagar R$ 151 mil se, ao final do processo, não conseguiram provar as acusações que faziam contra essas autoridades.
Há pessoas respeitáveis no governo federal que defendem a necessidade de tolher a ação dos procuradores. Como o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM). Para Virgílio, alguns procuradores estão atuando usando como princípio um falso moralismo que beira o fascismo. Numa espécie de guerra santa contra o governo, valem-se de todos os meios para criar constrangimentos. É até possível que os procuradores, de fato, extrapolem às vezes de suas funções nas investigações que movem contra o governo federal. Mas, contra esses abusos, já existem mecanismos. Além disso, é quase certo que uma ação mal-intencionada não gere qualquer efeito prático quando julgada pela Justiça.
O que espanta e assusta é que não se avalie que esses eventuais ‘‘abusos’’ podem ser consequência apenas da necessidade de independência que o Ministério Público precisa ter para defender o cidadão das suspostas irregularidades cometidas pelo governo. Vejamos algumas das coisas que o Ministério Público investigou e incomodou o governo. As operações de salvamento dos bancos Marka e FonteCindam levaram à decretação da prisão do banqueiro Salvatore Cacciolla, que teve de fugir para a Itália para não parar no xadrez. Geraram também ação por improbidade administrativa contra a diretora de fiscalização do Banco Central, Tereza Grossi. Se o banqueiro teve a prisão decretada, é porque houve irregularidade. Não se deve, então, investigar a responsabilidade da funcionária do governo envolvida nessa operação?
Ministros de Estado usaram jatinhos da FAB para viajar de férias. Nem é preciso explicar que isso é irregular. O fato não deveria ter gerado, então, as 11 ações movidas por improbidade administrativa? Os indícios demonstram irregularidades e superfaturamento na montagem da exposição brasileira na Feira de Hannover. Não cabe investigar a responsabilidade dos envolvidos, mesmo que um deles seja filho do presidente da República?
‘‘Para entrar com uma ação já tendo certeza de antemão que a autoridade é culpada, só sendo vidente’’, reclama o procurador da República Luiz Francisco de Souza. Com seu jeito de seminarista e sua cara de visionário, Luiz Francisco incomoda o presidente Fernando Henrique e seus líderes, como Arthur Virgílio. Se eles não têm nada a temer, não deveriam ficar tão incomodados. Deveriam, talvez, lembrar que, antes, Luiz Francisco incomodou pessoas como o ex-governador do Acre Orleir Cameli, o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal e o ex-senador Luiz Estevão. Em alguns casos, o risco que ele corria era muito maior do que ter de pagar R$ 151 mil.
- RUDOLFO LAGO é jornalista em Brasília
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