Nas próximas eleições, pode ser que não vejamos tantas propagandas pelas ruas e tantas demonstrações de gasto excessivo de dinheiro. Existe uma mobilização no País, envolvendo 95 entidades, movimentos e organizações sociais, entre as quais Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), visando uma reforma política democrática.

Um dos pontos defendidos pelo movimento, chamado Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, é o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas, objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela OAB no Supremo Tribunal Federal (STF) e que encontra-se em julgamento. Se a proposta se concretizar, as atuais eleições serão as últimas sob o atual modelo. A partir de 2018, portanto, a configuração do Congresso Nacional poderá ser bem diferente.

O movimento considera que o financiamento de campanhas por empresas, além de encarecer cada vez mais as eleições, é um canal de corrupção eleitoral, já que apenas uma parte da doação seria declarada legalmente e outra, mais volumosa, seria repassada por meio de caixa 2.

Outros pontos considerados problemáticos e que devem mudar na reforma idealizada pela Coalizão são o sistema eleitoral proporcional de lista aberta de candidatos (a proposta é o Sistema Proporcional em dois turnos, onde o eleitor vota em um primeiro momento no partido, na plataforma política e na lista pré-ordenada de candidatos, e no segundo turno o voto será dado ao candidato); a sub-representação das mulheres e a deficiente regulamentação dos mecanismos da democracia direta (o projeto propõe nova regulamentação para plebiscito, referendo e iniciativa popular, definindo que as grandes questões nacionais só poderão ser definidas por estes mecanismos).

Em visita a Londrina, um dos principais líderes do movimento, o advogado Marcelo Lavenère Machado, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, concedeu a seguinte entrevista à FOLHA.




Havia uma expectativa de que a reforma política fosse implementada antes das eleições deste ano, o que não aconteceu. Podemos acreditar em uma mudança para breve?

Temos dados concretos que nos permitem afirmar que esta reforma já está em curso. Consideramos que a retirada do capital privado no financiamento das eleições é o principal ponto do projeto que apresentamos. A Adin proposta pela OAB começou a ser julgada no início deste ano pelos ministros do STF. O julgamento não terminou ainda porque um ministro, da minoria do Tribunal, pediu vistas e disse que não vai levar (para ler) tão cedo o processo. Mas uma hora ele vai ter que levar. E mesmo que os quatro que ainda não se posicionaram votem contra, teremos seis votos a quatro, e estará definitivamente afastado o financiamento de campanhas por empreiteiras, financeiras, bancos. Por isso digo que não se trata apenas de um sonho de uma futura reforma política. Temos dados concretos para dizer que estas eleições que estão acontecendo no País certamente serão as últimas que o dinheiro da iniciativa privada vai definir quem vai e quem não vai se eleger.


Quais outras ações do movimento estão previstas?

Nosso projeto de iniciativa popular pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas (já estamos chegando perto de 500 mil). Vamos levá-las ao Congresso Nacional e com isso fazer uma pressão, como fizemos com o Ficha Limpa. Naquela ocasião teve deputado que nos disse que antes de ver a lei aprovada, veria um 'boi voar', de tão improvável que parecia. Mas houve muita pressão popular, que fez a mídia começar a refletir também. De repente todo mundo era a favor da Lei da Ficha Limpa. Ninguém queria ser ficha suja ou defender quem era ficha suja.


O senhor acha que com a reforma política pode acontecer a mesma coisa?

Gostaríamos que sim, mas trata-se de um tema mais difícil. É mais simples dizer que se é favor do Ficha Limpa. Uma reforma política é mais complexa, envolve mais temas. Por exemplo, a reforma do Sistema de Eleição Proporcional que estamos propondo é uma reforma sofisticada, é preciso explicar muito bem para as pessoas entenderem.


As manifestações populares de 2013 ajudaram neste processo?

Ajudaram, mas não foram determinantes. Tanto que a presidente da República propôs, na ocasião, um plebiscito para uma Assembleia Constituinte. Depois houve um refluxo, mas a presidente está dizendo que para o ano vai enviar ao Congresso Nacional uma mensagem para se fazer um plebiscito para o povo dizer se quer ou não a convocação de uma Constituinte exclusiva para propor a reforma política. Porém, acreditamos que nosso projeto de iniciativa popular tem uma vantagem em relação ao plebiscito: toda matéria que nós tratamos ali é intraconstitucional, ou seja, não será preciso mexer na Constituição. Até gostaríamos, por exemplo, de ver regulada a questão das coligações, que são uma dificuldade grande do atual processo, onde acontece de votarmos em um partido e elegermos pessoas de outro partido. Mas não podemos mexer nas coligações sem mexer na Constituição, por isso deixamos para tratar deste tema mais para frente.


A expectativa é que a proposta de reforma política da Coalizão (projeto nº 6315/2013) seja votada quando na Câmara Federal?

O que se diz é que estas reformas ou são votadas logo no início de uma legislatura ou são votadas no final dela. No meio da legislatura, dizem, não há clima para votar este tipo de tema. Estamos, portanto, na expectativa de que logo no começo do ano que vem nós possamos ter uma grande força a favor da reforma, até por se tratar de um projeto de iniciativa popular.


Recentemente o senhor disse que temos o dever de não deixar que as eleições se transformem em "armadilhas para os tolos". A reforma política seria um passo para combater estas armadilhas?

Esta frase é do filósofo francês Jean Salem, professor da Sorbonne. Em um de seus livros ele analisa justamente isso: que determinadas sociedades hoje vivem sob o efeito republicano das eleições. Elas são realizadas com voto universal, com muitos partidos participando, e resultam em coisa nenhuma. Todos aqueles deputados que estão em Brasília, só cuidando de seus interesses pessoais e corporativos, foram eleitos sim pelo voto popular, mas num processo eleitoral que não legitima a soberania do povo. Por isso as eleições se tornam uma 'armadilha para os tolos' – dá-se a impressão de que quando se faz campanha política e se permite que o povo vote, vivemos em uma grande democracia. Mas (no atual sistema) tudo vai ficar do mesmo jeito, porque os partidos políticos não têm programas, a mulher não tem direito à participação – somos um dos países do mundo que tem a menor participação da mulher na política - e nossos deputados são muito hábeis para defender os interesses de quem os financiou. Eles não podem defender os interesses do pobre, da classe média, do consumidor, porque simplesmente não foram eles que os financiaram.


Qual será o primeiro impacto da retirada de recursos privados das campanhas?

Um levantamento feito no Congresso Nacional pelo Diap (Departamento Intersindical de Assistência Parlamentar), mostrou que dos 594 atuais parlamentares (513 deputados e 81 senadores), 273 são empresários e 160 são latifundiários. Daí nos perguntamos: que tipo de lei, que tipo de medida provisória, que tipo de regulamentação da economia, de programas sociais, se espera de um Congresso com essa composição? Mas se nós tiramos o financiamento privado e colocamos o financiamento democrático, em que não ganha quem tem dinheiro, mas ganha quem tem voto, mudamos o perfil dos parlamentares. Imagine se nas próximas eleições estes 273, em vez de empresários, sejam representantes de trabalhadores, classe média, profissionais liberais, pequenos agricultores? Que tenha também grandes empresários, mas a composição não precisa ser tão hegemonicamente de representantes das elites. Imagine que mudança grande e democrática obteremos? Teremos um congresso que realmente representa o povo brasileiro.

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