Que me perdoem gramáticos e linguistas, se penetro nos domínios deles, mas há palavras às quais voto profunda antipatia. Minha repulsa não é às palavras em si. As palavras são sempre inocentes, expressão de sentimentos, percepções, angústias, apelos, desejos. Minha repulsa é pelo uso ideológico malicioso que se faz das palavras.
Uma dessas palavras que me despertam náuseas é ‘‘privatização’’. A propaganda manipuladora transformou o vocábulo ‘‘privatização’’ num conceito absoluto que se situa acima do bem e do mal. Privatizar - verbo correspondente ao substantivo ‘‘privatização’’ - é sempre um procedimento bom e conveniente.
Escolheu-se com muita argúcia a palavra ‘‘privatização’’ para a propaganda da ‘‘entrega’’ do que é do povo. Isto porque a palavra ‘‘privatização’’ carrega em si um conteúdo político. Exprime uma ‘‘opção de governo’’. Aponta para um rumo macroeconômico. Dentro desse ângulo, o debate se localiza no centro das grandes questões de princípio.
Mas ‘‘privatizar’’, na verdade, significa ‘‘vender’’. Vender é uma palavra incômoda, de digestão difícil. Há quem se orgulhe do fato de que, na sua família, a última venda de um bem imóvel ocorreu há sete gerações. Vender é abrir mão de um patrimônio. Se há venda, há dinheiro. Se há dinheiro - e dinheiro público - deve haver prestação de contas.
As vendas de empresas públicas, ocorridas por todo este país, têm sido submetidas ao controle dos tribunais de contas e ao controle da opinião pública? Para onde vai o dinheiro dessas ‘‘vendas’’, convenientemente denominadas de ‘‘privatizações’’?
Não vamos discutir, neste artigo, a questão de fundo, ou seja, não vamos argumentar no sentido da conveniência ou inconveniência de retirar-se do Poder Público o cumprimento de certas atribuições. Aqueles que defendem as vendas de empresas públicas argumentam, dentro da ótica neoliberal, que o Governo deve ter a seu cargo o mínimo possível de tarefas. Mas esses mesmos neoliberais admitem que o Poder Público deve encarregar-se da educação, da saúde pública e do desempenho de algumas incumbências indelegáveis.
Então, dentro dessa lógica, a toda venda de ‘‘empresa pública’’ deveria corresponder a construção de um determinado número de escolas, hospitais, postos de saúde etc., etc. Mas não é a isto que estamos assistindo. As empresas públicas são vendidas e nenhum outro bem público aparece para compensar a perda do patrimônio coletivo.
Os defensores de empresas públicas nem sempre têm conseguido impedir a venda do patrimônio comum a todos. Creio que se determinada batalha contra a venda for perdida, uma outra batalha possa ser imediatamente iniciada. Trata-se de exigir, no mínimo, em cada venda de patrimônio público, a demonstração contábil de que o dinheiro apurado serviu para a aquisição ou construção de outros bens públicos, sem redução da riqueza que pertence ao povo.
A rebeldia, em face da renúncia de cumprir o Estado certas funções, não é unânime. Já a idéia de que o patrimônio coletivo não possa ser malbaratado alcança, segundo suponho, uma aceitação geral. Então talvez uma tese pudesse buscar um apoio amplo, quase unânime: a venda de patrimônio público, se ocorrer, deve estar sujeita a rigoroso controle contábil, pelos tribunais de contas, e a irrestrito conhecimento da sociedade civil, sem que haja redução do patrimônio coletivo.
JOÃO BAPTISTA HERKENHOFF é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo

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