Avaliando de forma simples o caos do sistema penitenciário brasileiro vê-se que tudo não passa de um simples problema matemático: tem-se mais presos que vagas e o Estado não possui capital suficiente para manter esta população carcerária com dignidade. Ou seja, falta espaço e dinheiro.
  Atualmente o sistema carcerário conta com aproximadamente 249 mil presos provisórios e condenados em cadeias e penitenciárias, presos estes que mostram a fragilidade do sistema a cada rebelião ou fuga. Fragilidade em administrar e conter uma massa que traduz a falha da ideologia do RE – reeducação, reinserção e ressocialização do encarcerado.
  Fragilidade que foi demonstrada de forma brutal em 11 de setembro de 2001 quando 11 penitenciárias do estado de São Paulo efetuaram uma espécie de ‘‘rebelião coletiva’’ liderada por um grupo denominado Primeiro Comando da Capital-PCC. Assim, já não pode-se mais tratar de forma cética e alheia o problema enfrentado pelo sistema carcerário e, para tanto, inúmeras propostas foram elaboradas.
  Em 1992 o professor Edmundo Oliveira, então presidente do Conselho de Política Criminal e Penitenciária do Ministério de Justiça, apresentou uma proposta em que seria possível reduzir encargos e gastos públicos, solucionar o problema de superlotação nos presídios, desenvolver uma política de reabilitação do detento e conseqüentemente diminuir a reincidência. Era o surgimento da proposta ‘‘importada’’ de privatização das prisões.
  A privatização da prisão torna-se mais válida pois existe um aspecto social bem desenvolvido, como o aprendizado de uma profissão e a obrigação de vigiar para que se evite qualquer tipo de vício, o indivíduo acaba por acostumar-se com um novo tipo de vida, diminuindo assim a possibilidade de voltar para o mundo do crime.
  A Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG), inaugurada em 1999, foi o primeiro presídio paranaense a ser entregue à iniciativa privada e até presente momento não passou por nenhum tipo de rebelião interna.
  Construída com verba federal e estadual a unidade foi concebida e projetada objetivando o cumprimento das metas de ressocialização do interno e a interiorização das unidades penais. Funciona através de um contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná e uma empresa privada. Contrato este em que a empresa se responsabiliza a executar todos os serviços que garantam o pleno funcionamento da penitenciária, abrangendo recursos humanos e material para a hospedagem, manutenção, segurança, alimentação, saúde, recreação, terapia ocupacional com acompanhamento psicológico e a reciclagem educacional e profissional dos detentos, a cargo de indústrias que estabelecem convênios com a Secretaria do Estado da Justiça.
  Até o momento a PIG apresenta uma administração mais que satisfatória e conta com um índice de reincidência taxado em aproximadamente 2%, bem abaixo da média estadual que hoje alcança o patamar de 30% e bem abaixo da média nacional de 82%. Fato este que nos mostra o bom desenvolvimento de uma das soluções para o sistema carcerário. Assim, demonstra-se que a efetividade da função social da pena pode ser alcançada através de investimento em educação e disciplina dentro dos presídios.
ELAINE BEATRIZ PEDROSO é especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina

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