Um projeto de privatização das instituições de ensino superior mantidas pelo governo do Paraná está provocando polêmica na Assembléia Legislativa. Os deputados do PT receberam a minuta de uma proposta feita pelo governo às entidades sindicais ligadas às faculdades estaduais. O documento prevê a terceirização na administração do ensino superior, admitindo a possibilidade de cobrança de mensalidades.
A minuta do projeto de lei dispõe sobre a alteração do regime jurídico das instituições de ensino superior, que passariam de autarquias para agências sociais autônomas. A proposta segue a linha do governo federal, que também estuda a edição de medida provisória para a criação de organizações sociais nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, previdência, assistência social e pesquisa.
As agências ou organizações sociais são entidades públicas de caráter privado. Esse é o regime jurídico da recém-criada Paraná Cidade, que substituiu a Famepar. Para os deputados da oposição, entregar a gestão das universidades estaduais nas mãos da iniciativa privada é o início da privatização definitiva do ensino público.
O secretário Giovani Gionédis, chefe da Casa Civil, nega que essa seja uma proposta do atual governo. Segundo ele, o governo está estudando um projeto de lei que garanta a autonomia administrativa e financeira às instituições de ensino superior. Gionédis disse que a proposta em estudo prevê a definição de um percentual orçamentário para as universidades, que será administrado de forma independente por cada instituição.
Gionédis nega que haja intenção de firmar contrato de gestão com a iniciativa privada, admitindo a possibilidade de cobrança de mensalidade. O secretário lembrou que o ensino público é um direito constitucional.
Na próxima segunda-feira, a Assembléia Legislativa deve analisar requerimento do deputado Péricles de Mello (PT) convocando o secretário Alexandre Beltrão, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para prestar esclarecimentos sobre os planos do governo para as universidades estaduais. ‘‘Precisamos esclarecer todas essas dúvidas. O governo fala em autonomia, mas na prática parece mais privatização’’, afirma o deputado.

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