Há um senso comum na sociedade brasileira de que o papel do Estado como agente econômico deve ser revisto. Principalmente numa economia globalizada, onde a eficiência nos resultados é fundamental. Daí que a maioria da população está convencida da necessidade dos governantes levarem adiante os programas de privatizações naqueles setores hoje controlados pelo Estado em que a qualidade dos serviços e os altos custos operacionais acabam por inviabilizar todos os benefícios que deveriam reverter-se em prol desta mesma sociedade.
Esta regra tem sido aplicada em todo o mundo moderno e, por mais que ainda haja resistências em grupos localizados, acaba prevalecendo a lógica dominante de que o Estado é, de fato, um péssimo administrador. Entretanto, a crise no abastecimento de energia elétrica no Rio de Janeiro, envolvendo a Light e a Cerj - ambas recém privatizadas -, trouxe à tona uma discussão que põe em xeque a tese pela qual a melhora na prestação dos serviços públicos passa, exclusivamente, pelo processo de privatização das empresas estatais. Ora, esta é uma condição necessária, porém, por si, não é suficiente.
Este caso demonstra que a mera transferência de um monopólio pode até mesmo piorar a qualidade dos serviços prestados, e, consequentemente, também a qualidade de vida da população. Aliás, fica uma grande dúvida: em se tratando de um monopólio que presta um serviço essencial à sociedade, não seria melhor manter nas mãos do Estado? Ou então, privatizar sim, porém abrindo-se o mercado para livre concorrência, onde todas as empresas interessadas disputariam seu filão através da melhor qualidade e do menor custo final.
Pior do que a ineficiência do serviço público são os monopólios ou oligopólios que dominam, na forma de cartéis, setores vitais da economia. Nos chamados países do Primeiro Mundo, a grande vantagem para a sociedade é que a disputa pelo mercado consumidor é verdadeira briga de foice, daí que cada empresa busca prestar o melhor serviço pelo menor preço.
Sem dúvida que no Brasil a quase totalidade das empresas públicas é ineficiente e deficitária. Face à prática política dominante, os governantes transformaram-nas em gigantescos feudos eleitorais, onde o empreguismo sem qualquer critério técnico fez delas verdadeiros elefantes brancos. Em nome desta ineficiência administrativa, que obviamente resulta na péssima qualidade de serviços e altos custos operacionais, a privatização surge como tábua de salvação.
Afinal, competiria à iniciativa privada todos os investimentos necessários à correção destas distorções, restando ao governo as chamadas ‘‘áreas típicas’’: saúde, educação e segurança. Teoricamente, todos estamos de acordo. A grande questão é que na prática temos visto um sem número de privilégios, a começar pelos preços aviltantes com que muitas vezes são vendidas; pelas benesses financeiras que mais parecem negócios de pai para filho; e o que é pior, muitas vezes com o aumento dos preços finais ao consumidor e um péssimo serviço prestado.
O grande desafio do presidente Fernando Henrique Cardoso neste momento, principalmente por estarmos em ano eleitoral onde ele próprio é candidato à reeleição, é dar mostras à sociedade que esta proposta - de privatização - não apenas é séria, mas principalmente visa dar transparência em seus objetivos.
O carioca vem sendo o primeiro a sentir na pele as mazelas de um projeto até então mal elaborado, que, se extensivo a outros estados - e logo São Paulo será a bola da vez - sem modificações, poderá transformar-se num grave problema social. O processo de privatização, para que se torne algo benéfico e de interesse comum, deve estar conectado às aspirações de todos os agentes econômicos.
- RENÉ RUSCHEL é economista e pós-graduado em Desenvolvimento Econômico pela UFPR.

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