Alterações e aprovações de Leis nas últimas sessões do ano na Câmara de Vereadores de Londrina têm chamado a atenção do Clube de Engenharia e Arquitetura (Ceal), especialmente quando se trata de zoneamento urbano, uso do solo e doações de terrenos.

Esses temas são exatamente o cerne das suspeitas de corrupção que pairam sobre o legislativo londrinense, e levaram à prisão o vereador Henrique Barros (PMDB), na quinta-feira da semana passada, e diversos outros edis a prestar depoimentos à promotoria pública.

O presidende do Ceal, Nelson Brandão, conta nesta entrevista que os comentários entre o empresariado indicam que é mais rápido conseguir a aprovação de projetos legislativos via suborno do que por meio legal.

Foi surpresa a descoberta de irregularidades na Câmara envolvendo Leis de zoneamento, uso do solo e doação de terrenos?
Não, isso não é novidade, a gente já esperava que em algum momento acontecesse isso. A suspeita não é só sobre um vereador, mas sobre vários. Isso é comentado na cidade. Há muita especulação sobre a maneira como é realizado o zoneamento em Londrina. Um grupo de vereadores pode estar agindo de má-fé.

Que mudanças de zoneamento são essas que vocês ouvem falar?
Empresários, por exemplo, que procuravam o Ceal para conseguirem área junto à Prefeitura para instalar comércio ou indústria, simplesmente não o fazem mais porque consideram ser mais barato acertarem com os vereadores. Eles acham que, inclusive, se for indicação do Clube é mais difícil conseguir do que ir até lá e oferecer algo para os vereadores aprovarem rapidamente qualquer tipo de Lei.

E isso chega diretamente a vocês por meio de empresários?
Chega e bastante. Chega que tal Lei foi aprovada por meio de propina. Mas a gente não sabe como pegar. A gente vai trabalhar em cima porque se alguém pagou alguma coisa é porque não está correta a maneira de aprovar. Se estivesse tudo certinho não precisava pagar ninguém, não é? A única maneira é descobrir: por que foi preciso oferecer uma participação financeira num negócio que poderia ser aprovado sem isso? Já levamos inclusive várias denúncias nesse sentido à promotoria.

Essas suspeitas envolvem mais comumente quais tipos de empreendimentos?
Por exemplo, você pega lotes em volta do Igapó. Se a gente não fica atento... É impressionante! Eles são tão incapazes que aprovam lote por lote. Tem que ter um recuo de 100 metros da margem do Igapó para construir um prédio. Aí eles aprovam um lote com 50 metros e os outros todos com 100. Como é que pode um lote só chegar mais próximo do Igapó? Até leigo pegaria estas falcatruas! Você vai ver - e a Lei foi aprovada em fim do ano! Dá para perceber que houve alguma tramóia.

Doação de terrenos também levanta suspeita?
Muita.

Dê alguns exemplos...
Um terreno que foi doado a uma fábrica. Uma área muito grande, aparentemente muito maior que o necessário. Foram doados mais de 10 alqueires (281 mil m2), enquanto uma empresa similar, reconhecida nacionalmente, ocupa uma área de 2 mil, 3 mil m2. É outra coisa que preocupa. Por que doar? Por que não ceder a área, esperar a indústria se instalar, ver a necessidade real dela e depois doar a parte que for preciso? Doar é dar, e depois não tem retorno (se não houver cumprimento das metas).

Há suspeita sobre loteamentos também?
Sim. Por exemplo, para fazer um condomínio fechado, tem que ter Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e uma série de requisitos. Aí se faz um loteamento aberto seguindo Leis menos rígidas que a do loteamento fechado e depois se faz uma Lei transformando aquele loteamento aberto em fechado. Você consegue burlar todas as expectativas que teria em relação a meio ambiente, exigências de asfalto, área verde...

Como evitar este tipo de problema?
Evitando que os vereadores possam alterar Leis de zoneamento e cobrando o cumprimento das recomendações do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMPU). Hoje, o CMPU não é nada (para eles). Deveria alterar a Lei Orgânica do Município para impedir essas alterações. São poucas as cidades do Brasil em que os vereadores podem alterar o zoneamento municipal. Eles aprovam o zoneamento. Agora, a mudança teria que ser por uma Lei que passasse por consulta pública. Você não pode mudar o zoneamento de qualquer maneira.

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