Previdência: um discurso político
Reinhold Sthephanes
Os contra a reforma voltam a dar demonstrações de que em três anos de debate ainda não encontraram argumentos razoáveis para rebater a proposta do governo. É difícil identificar claramente qual é o ponto em que discordam, por que discordam e qual a sugestão que apresentam. E o que assistimos hoje são as mesmas manifestações de sempre, que carecem de bom senso e argumentos técnicos. O discurso contrário é feito de forma genérica, o que impossibilita qualquer tentativa de resposta.
A falta de argumentos técnicos tem uma explicação lógica: a reforma da Previdência, apresentada ao País e em dicussão no Congresso Nacional, baseia-se em estudos demográficos, atuais e incorpora princípios e fundamentos doutrinários consagrados em todo o mundo. Afinal, não há como brigar com cem anos de conhecimento acumulado, posto em prática nos países que têm sistemas previdenciários organizados, ou seja quase todos, inclusive nossos vizinhos na América Latina.
A reforma é inevitável, mas temos a oportunidade de realizá-la agora garantindo direitos ou no futuro de forma menos branda. Os contrários sabem disso, mas se esquivam dessa verdade, pois defendem segmentos que gozam de situações diferenciadas e não querem perdê-las. Os absurdos que cercam a Previdência hoje são legais, por isso mesmo alterando a legislação é necessário ocorrer também uma reforma de valores, baseada na realidade e na justiça.
Na verdade, o modelo de reforma proposto é um compromisso do atual Governo com o futuro, onde estão incluídos os que já são aposentados, dando uma garantia de que haverá recursos suficientes para pagar seus benefícios e corrigir antigas distorções. Também é uma forma de tranquilizar os trabalhadores que agora mantêm o sistema e vão usufruir dos mesmos direitos. Além de ser um compromisso entre gerações, a Previdência tem um dever para com quem ajudou a mantê-la. Nenhum direito de quem se aposentou ou cumpriu as regras e pode gozar do benefício a qualquer tempo será desrespeitado.
Quem vai a Brasília protestar contra a Reforma da Previdência ou mesmo financia a viagem de aposentados são exatamente os mesmos privilegiados que há décadas de beneficiam das distorções do sistema. Pessoas que têm garantido o direito de se aposentar com menos de 50 anos e receber valores elevados. E vejam a discrepância: apenas 20 por cento dos que estão nos regimes do setor público e os que gozam de critérios especiais recebem benefícios cuja soma equivale aos demais. Os 80 por cento restantes recebem até R$ 1.200, embora também se aposentem precocemente.
Ninguém deseja que essas desigualdades continuem. Também não queremos ‘‘nivelar por baixo’’ os benefícios. A Previdência Social deve continuar com seu trabalho de estruturação e recuperação, concedendo os reajustes previstos na lei. Os demais regimes devem buscar uma adequação entres as contribuições e benefícios que são pagos. E isso, sem dúvida, não pode ser resolvido com discurso ou passeata.
- REINHOLD STHEPHANES é ministro da Previdência e Assistência Social.

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