O debate sobre o sistema previdenciário brasileiro, mesmo tendo despertado a atenção de toda a Nação, devido à importância do tema, ainda assim deixou de fora aspectos reveladores da magnitude de uma estrutura que precisa ser cada vez mais aperfeiçoada, em benefício de toda a sociedade. Entre esses aspectos desconhecidos há um que se revelou extremamente relevante, após pesquisa que tivemos a oportunidade de realizar, com base nos dados de 2000: em 3.479 dos 5.507 municípios brasileiros avaliados (63,17%), o volume de pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) supera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ao contrário do que muitos poderiam imaginar, o maior volume de pagamento de benefícios previdenciários em relação ao FPM não é um fenômeno estritamente nordestino. Os percentuais também são expressivos na Região Sudeste. No Rio de Janeiro, em 76 dos 91 municípios, os benefícios previdenciários superam o FPM, o que representa 83,51%. No Espírito Santo isto se verifica em 68 dos 77 municípios (88,31%); em Minas Gerais em 541 dos 853 municípios (63,42%); e em São Paulo em 492 dos 645 municípios (76,27%).
Na Região Sul o maior percentual está no Paraná: de 399 municípios, 294 convivem com essa realidade, ou 73,68%. Em Santa Catarina é de 193 (65,87%) para o total de 293 municípios, e, finalmente no Rio Grande do Sul, 294 dos 467 municípios (portanto, 59,74%) registram maior pagamento de benefícios previdenciários em relação ao FPM. Na Região Nordeste o recorde fica com Pernambuco (85,32%), onde em 157 dos 184 municípios o pagamento de benefícios é superior ao FPM. Já o segundo lugar fica com a Bahia (72,28%), onde em 300 dos 415 municípios o pagamento de benefícios é superior ao FPM.
Estes dados são altamente representativos de uma realidade que não pode ser ignorada: a Previdência Social reduz as desigualdades sociais e exerce uma influência extraordinária na economia de um incontável número de municípios brasileiros. E há ainda outro aspecto que não pode deixar de ser mencionado: o número de municípios que se encaixa nessa condição somente não é maior, proporcionalmente falando, devido à verdadeira explosão da criação de municípios no Brasil.
Embora tão enxovalhada por críticas, a Previdência pode tranquilamente ostentar a posição heróica de âncora social, num cenário de profundas desigualdades. É ela quem fixa as pessoas em seus municípios de origem, evitando o êxodo principalmente para as grandes cidades. Muitos aposentados e pensionistas figuram como elementos de sustentação social, não por ganharem bem, mas por garantirem, com suas modestas aposentadorias, o sustento de suas famílias.
Há uma particularidade da qual poucos têm conhecimento: em mais de 90% dos municípios brasileiros o pagamento de benefícios é superior à arrecadação previdenciária no próprio município, o que nos remete à evidente conclusão de que a capacidade distributiva da Previdência se verifica ainda mais acentuada. É o caso, por exemplo, de Deputado Irapuã Pinheiro (CE), onde a arrecadação previdenciária é de R$ 2.041,70 e o pagamento de benefícios de R$ 1.989.378,31, ou seja, seriam necessários 1.979,37 anos de arrecadação previdenciária para pagar um ano de benefícios.
Entre os anos de 1988 e 2000, a quantidade de benefícios pagos pela Previdência Social aumentou 71,6%, passando de 11,6 milhões para 19,9 milhões de beneficiários. Segundo o IBGE, para cada beneficiário da Previdência Social há, em média, 2,5 pessoas beneficiadas indiretamente. Assim, em 2000, a Previdência beneficiou 69,6 milhões de pessoas, ou seja, 43,5% da população brasileira. Entre 1992 e 1999, a renda per capita dos domicílios que têm beneficiários da Previdência subiu cerca de 30%, enquanto a renda per capita média dos domicílios que não recebem nenhum benefício previdenciário apresentou um incremento de 23%.
Nos domicílios beneficiados pela Previdência, a renda é 32,5% maior que a média nacional e 54% maior que a renda dos domicílios que não são beneficiados. Em 1999, 34% dos brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza (R$ 98,00). Se não fosse a Previdência, este percentual seria de 45,3%, ou seja: a Previdência foi responsável por uma redução de 11,3% no nível de pobreza, o que significa que 18,1 milhões de pessoas deixaram de ficar abaixo da linha de pobreza.
Os dados aqui retratados demonstram, de maneira insofismável, que a Previdência Social está cumprindo o seu papel no resgate da dignidade humana e na solidificação da estabilidade social em milhares de municípios que, muitas vezes, não fazem parte do mapa de preocupações das ''elites pensantes'' do nosso país. A Previdência Social não é propriedade do governo, nem dos partidos da base de sustentação do governo, nem dos partidos de oposição. Pertence à sociedade brasileira. Destarte, conclamamos toda a sociedade brasileira para que nos ajude a aperfeiçoá-la, tornando-a cada vez mais universal, pública e eficaz.


- ÁLVARO SÓLON DE FRANÇA é escritor e auditor fiscal da Previdência Social

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