A Previdência Social brasileira completa, no dia 24 de janeiro, 79 anos, reduzindo as nossas profundas desigualdades sociais e redistribuindo renda no nosso país. Criada pelo Decreto Legislativo 4.682, de 24 de janeiro de 1.923, que originou-se de um Projeto de Lei apresentado em outubro de 1921 pelo Deputado Federal Eloy Miranda Chaves, propondo a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários, a Previdência Social ganhou dimensão e importância jamais imaginada pelo mais esperançoso cidadão daquela época.
Hoje a Previdência Social atende a 20 milhões de beneficiários diretos, o que equivale à população do Chile e do Uruguai somadas. Atinge 50 milhões de beneficiários indiretos, perfazendo 70 milhões de beneficiários por mês, que corresponde a 40,5% da população brasileira. No ano passado o pagamento de benefícios atingiu a cifra de R$ 75,3 bilhões, correspondente a 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Entre os anos de 1988 e 2001, a quantidade de benefícios pagos pela Previdência Social aumentou 76,3%, passando de 11,6 milhões para 20 milhões de beneficiários. Segundo o IBGE, para cada beneficiário da Previdência Social, há em média 2,5 pessoas beneficiadas indiretamente. Assim, em 2001 a Previdência Social beneficiou 70 milhões de pessoas, ou seja, 43,5% da população brasileira. Entre 1992 e 1999, a renda per capita dos domicílios que têm beneficiários da Previdência subiu cerca de 30%, enquanto a renda per capita média dos domicílios que não recebem nenhum benefício previdenciário apresentou um incremento de 23%. Nos domicílios beneficiados pela Previdência a renda é 32,5% maior que a média nacional e 54% maior que a renda dos domicílios que não são beneficiados. Em 1999, 34% dos brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza. Se não fosse a Previdência, este percentual seria de 45,3%, ou seja a Previdência foi responsável por uma redução de 11,3% no nível de pobreza, o que significa que 18,1 milhões de pessoas deixaram de ficar abaixo da linha de pobreza.
A Previdência Social tem sido o motor da economia de milhares de municípios brasileiros. Após extensa pesquisa que tivemos a oportunidade de realizar, verificamos que, segundo dados de 2000, dos 5.507 municípios avaliados, em 3.479 (63,17%) deles o pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) supera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao contrário do que muitos poderiam imaginar, o maior volume de pagamento de benefícios previdenciários em relação ao FPM não é um fenômeno estritamente nordestino. Os percentuais também são expressivos na Região Sudeste: no Rio de Janeiro, em 76 dos 91 municípios os benefícios previdenciários superam o FPM, o que representa 83,51%. Na Região Sul o maior percentual está no Paraná: de 399 municípios, 294 convivem com essa realidade, ou 73,68%.
Estes dados são altamente representativos de uma realidade que não pode ser ignorada: a Previdência Social reduz as desigualdades sociais e exerce uma influência extraordinária na economia de um incontável número de municípios brasileiros. E há ainda outro aspecto que não pode deixar de ser mencionado: o número de municípios que se encaixa nessa condição somente não é maior, proporcionalmente falando, devido à verdadeira explosão da criação de municípios no Brasil, sendo que em centena deles não existe ainda sequer fonte pagadora do INSS.
Os dados aqui retratados demonstram, de maneira insofismável, que a Previdência Social está cumprindo o seu papel no resgate da dignidade humana e na solidificação da estabilidade social em milhares de municípios.
ÁLVARO SÓLON DE FRANÇA é auditor fiscal da Previdência Social

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