O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) está reduzindo seu déficit em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), registrando uma tendência de crescimento, que foi uma marca da década passada. Estes dados foram comemorados pelas autoridades do Ministério da Previdência Social ao apresentarem o balanço do ano 2000.
A perspectiva permanece para os próximos anos no órgão gestor do seguro social brasileiro, na medida em que forem surtindo os efeitos da reforma previdenciária de 1988 e da implantação do fator previdenciário, que criou obstáculos para as aposentadorias precoces.
Mesmo assim, permanecem inúmeras distorções legais que permitem renúncias e subsídios no setor da ordem de R$ 9 bilhões ao ano.
Da mesma forma, a gigantesca estrutura previdenciária nacional continua, aos 78 anos de seu surgimento e estabelecimento no Brasil, que serão completados no próximo dia 24 de janeiro, pagando e atendendo pontualmente 19,6 milhões de brasileiros e possibilitando a movimentação das economias da maioria das pequenas cidades, onde o valor recebido do INSS é maior do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A par de um grande projeto de modernização das agências e postos da Previdência Social em funcionamento em todo o País, que já é vislumbrado com atendimento informatizado e ágil em grandes centros comerciais, também há ainda muito a ser feito.
Na maioria dos setores de atendimento de contribuintes e segurados da Previdência Social permanecem, infelizmente, condições precárias de instalações e com número reduzido de pessoal, incapaz de possibilitar um serviço público de qualidade.
Isso sem falar da ausência de programas gerenciais que incentivem e motivem o quadro funcional da Previdência, já há seis anos sem aumento nos seus contracheques, numa política massacrante do governo Fernando Henrique Cardoso que atinge todo o funcionalismo federal.
Não obstante, a Previdência Social nacional, que sofreu diversas mutações ao longo de quase oito décadas de existência no Brasil, passando pelas Caixas de Previdência, pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões setoriais, pela unificação no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), na década de 60, segue altaneira, mesmo com alguns ‘‘trancos e barrancos’’, cumprindo o primordial papel de amortecedor social em um País – como dizem os oposicionistas – de ainda muitos excluídos, o que não deixa de ser uma verdade escancarada pela divulgação das estatísticas oficiais.
Continuarão faltando recursos, continuará o inclemente combate à sonegação e à fraude, mais continuará vivendo e melhorando a previdência social.
Este deve ser o desejo dos brasileiros, cidadãos todos que, mais dia, menos dia, acorrerão aos guichês do INSS em busca do melhor e mais eficiente atendimento e do seu devido e justo seguro social.
Feliz aniversário, Previdência Social brasileira!
- VILSON ANTONIO ROMERO é jornalista, auditor fiscal do INSS, diretor da Associação Gaúcha dos Fiscais da Previdência, conselheiro da Associação Riograndense de Imprensa e do Conselho Municipal do Contribuinte de Porto Alegre

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