A ANASPS está em plena ofensiva para oferecer alternativas para a sobrevivência da Previdência Social pública. Ao contrário do que proclamam alguns dos nossos críticos, menos esclarecidos, não defendemos a privatização da Previdência, mesmo porque entendemos que há espaços para o crescimento da Previdência Social pública, leia-se INSS. Nisto, estamos na contramão do atual governo, mas na mão da história.
Claro que os cenários da Previdência Social pública são aparentemente desanimadores: fraudes de R$ 500 milhões, com a legião de fraudadores palitando os dentes em liberdade; renúncias fiscais de R$ 10 bilhões/ano, com a pilantropia enriquecendo donos de empresas de ensino e de saúde; créditos a receber de R$ 110 bilhões, com os devedores saltitantes no mercado; sonegação de 40% da receita de R$ 60 bilhões, o que pode alcançar R$ 24 bilhões; déficit declarado de R$ 10 bilhões.
O que faz o governo diante de tudo isso?
Além de seguir a cartilha-compromisso do FMI, pôs em prática muitas ações animadoras: exigiu do Congresso a ampliação da lei penal contra sonegadores e fraudadores, mas não aplicou, não há um só detentor de apropriação indébita preso; parcelou, reparcelou, reparcelou o que já reparcelou, o que os devedores devem e não pagam; criou mais burocracia para quem quer se aposentar; achatou o valor das pensões e aposentadorias, com a mágica e a engenharia do fator previdenciário.
Além disso, desestimulou os cidadãos de bem a sonhar com um benefício do INSS, mantendo fora do INSS cerca de 60 milhões de brasileiros; não corrigiu as pensões e aposentadorias dos 7 milhões que ganham mais de um salário mínimo, como deveria fazê-lo; desacreditou a Previdência Social pública; impôs amplas e coercitivas limitações à Previdência oficial; está tentando implodir a Previdência complementar fechada, predominantemente pública. Escrachou o regime de repartição simples, em benefício do regime de capitalização; demitiu 360 servidores do INSS, 90% de nível médio ou com salários de R$ 800,00, acusando-os de fraudadores com processos e ritos sumários.
Desta maneira, o governo criou condições para que a crise da Previdência Social pública tivesse duas agravantes: a falência do INSS e a desestabilização dos fundos de pensão, especialmente os fechados e patrocinados por entidades públicas.
É preciso ser muito tonto para não entender o que se passa sob os tapetes da Previdência: nos idos de 1994, falava-se com entusiasmo juvenil nas maravilhas do regime de Previdência do Chile. Este regime não resistiu a cinco anos. Virou pó. Hoje, a palavra de ordem dos porta-vozes alternos da liberalização e da globalização é a privatização da Previdência, sob a proteção de bancos e seguradoras.
Os fatos não nos deixam mentir e nos preocupam: a previdência privada experimentou em, 2000, um crescimento de 34,7% na sua carteira de investimentos, que atingiu R$ 17,1 bilhões; os R$ 260 bilhões da carteira de investimentos da previdência complementar pública passarão a ser administrados por quatro bancos privados; está próximo o dia em que a gestão do INSS será privatizada, pois é crescente a impressão de que se o governo entregasse a quatro bancos privados a cobrança da dívida, o déficit desapareceria!
O quadro que traço, com a minha vivência na Previdência, me leva a concluir que lamentavelmente estamos atravessando um período crítico, de turbulência, prevalecendo os interesses imediatos das grandes seguradoras e bancos, em detrimento do interesse público e do interesse social. Podemos reverter tudo isso? Claro que sim. Temos que acreditar que sim. Nossos governos não são eternos, felizmente. Eles passam.
O pacto de gerações e a proteção social, com aposentadoria, pensões e benefícios sociais, são direitos do homem contemporâneo.
A Previdência Social envolve uma gestão profissional de recursos físicos, econômicos, financeiros, atuariais, humanos que transcende a um mandato presidencial. Nestes dois últimos mandatos, não há o que comemorar. Há 78 anos a Previdência Social está presente neste país, resistindo a uma avalanche de pilhagem e saques patrocinados por uma elite oportunista. Tivemos o tempo de sua construção, de 1923 a 1994. Assistimos o seu desmanche, de 1994 a 2001. A social democracia associada a liberal democracia vangloria-se de ter destruído mais de 60 direitos e conquistas dos trabalhadores.
Teoricamente, há espaço para a Previdência Social pública e para a Previdência Social privada. Há espaço para ajustes e atualização nos regimes de repartição simples e de capitalização. Há espaço para o INSS, fundos de pensão estatais e privados, bancos e seguradoras, dentro de regras que se inspirem objetivamente em assegurar o controle do Estado e da sociedade sobre as entidades previdenciárias e garantir aposentadorias e pensões dignas, com valores compatíveis e corrigidos.
- PAULO CESAR DE SOUZA é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (ANASPS)

mockup