Se, cinquenta dias atrás, a adoção do artigo 12 da Medida Provisória 66 gerou intranquilidade no meio rural, causou um grande alívio a notícia de que o governo federal acaba de revogar aquele famigerado item da MP. Afinal, prevaleceu o bom senso, restabelecendo o respeito com a classe que gera empregos, impostos, superávit na balança comercial, e dá garantia da produção de alimentos para a população. Esta foi mais uma vitória dos produtores rurais, que através de suas lideranças gestionaram habilmente junto ao governo e fizeram ver às autoridades como aquele artigo era prejudicial à sobrevivência da atividade rural.
Foi fundamental, nesse pleito, a intervenção do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, o paranaense Euclides Scalco; do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, que, juntamente com líderes ruralistas, sensibilizaram o presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a impropriedade daquele artigo, que instituía a cobrança, na fonte, do imposto de até 27,5% sobre o valor das comercializações do produtor rural.
O governo acabou admitindo que cometera um erro, e temia-se que nada ocorresse antes das eleições, mas a sensatez falou mais alto e a delicada questão acabou resolvida. Outros setores, porém, continuam atingidos, como o dos jornais e das telecomunicações, que, conforme demonstra o tributarista José Parodes, foram penalizados com um acréscimo de 0,65% para 1,65% na alíquota do PIS, sem possibilidade de utilização de créditos, como os outros segmentos. Também industriais e comerciantes foram tangidos.
No caso da agropecuária, valeram os alertas feitos pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pela Sociedade Rural Brasileira, pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná, pela Sociedade Rural do Paraná, assim como por outras entidades da classe dos produtores, demais lideranças, e pelos veículos de comunicação, que se mobilizaram desde o primeiro momento e não deixaram que a questão caísse no esquecimento.
Essa vitória demonstra como é válida a união de forças, quando a reivindicação é justa e apresentada com persistência. A decisão rápida, por parte do governo, aconteceu em tempo, pois já dia 1º de janeiro a MP entraria em vigor, sendo mais difícil revogá-la depois. Ademais, desafoga o futuro governo, que já de início teria de enfrentar mais esse problema, porque as lideranças ruralistas não iriam cessar a sua batalha.
Assim, um problema que iria se agravar depois, acabou solucionado na origem, atestando que quando há ação bem fundamentada, é possível encurtar distâncias. O exemplo serve para testemunhar que outras conquistas podem ser obtidas pelos produtores rurais, principalmente agora que novos governos irão se instalar - o federal e os estaduais - e quando também se renovam os quadros parlamentares, tanto no Congresso Nacional como nas Assembléias Legislativas. Há que fazer valer a força dessas lideranças, porque a tarefa de edificar o Brasil grande que todos desejam é incumbência de todos: governantes, instituições e associações de classes, e os cidadãos em geral.
EDSON NEME RUIZ é presidente da Sociedade Rural do Paraná

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